Coligação do PT pede exclusão de vídeos com falsas propostas de Lula

A Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra uma série de fake news, veiculadas por bolsonaristas, sobre supostas propostas do ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Os partidos pedem a remoção dos conteúdos e a aplicação de multa.

Ricardo Stuckert/PT

A primeira representação foi ajuizada em face do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) e do vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os autores apontam que Ferreira gravou um vídeo no qual diz que Lula incentivaria o uso de drogas por crianças e adolescentes, estaria associado e apoiaria a criminalidade, teria a intenção de censurar as redes sociais, patrocinaria "ditaduras genocidas", fecharia igrejas, perseguiria cristãos e impediria os cidadãos de sair às ruas para se manifestar politicamente. Os demais parlamentares reproduziram o conteúdo em suas redes sociais.

A representação indica que as pautas citadas pelo vereador não constam no plano de governo de Lula e nunca foram defendidas pelo ex-presidente. Além disso, o próprio TSE já verificou tais desinformações em outras decisões.

"Trata-se de um compilado de estigmas sabidamente inverídicos e com estrito intuito de influenciar no pleito deste ano e atentar contra a honra e imagem do candidato", diz a petição inicial. "A narrativa empreendida utiliza diversas informações sabidamente inverídicas para modular a opinião do eleitor a partir de desinformação, vilipendiando frontalmente a liberdade de pensamento, cidadania e voto consciente", complementa a defesa.

Já a outra representação mira quatro perfis bolsonaristas nas redes sociais, que associaram Lula ao fim do Auxílio Brasil. Por meio de vídeos descontextualizados, os usuários espalharam que Lula pretendia acabar com o programa federal e proibir a concessão do benefício a quem mora sozinho. A desinformação foi dementida por diversas agências de checagem.

"O ex-presidente Lula pretende manter o valor pago a título de auxílio, apenas buscando priorizar o pagamento a mães solos que são chefes de suas famílias", explica o documento.

A coligação é representada pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

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Processo 0601399-40.2022.6.00.0000

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Processo 0601397-70.2022.6.00.0000