A ausência de motivação dos veredictos no júri

Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença [1]. No entanto, o que no modelo brasileiro é visto até como uma arbitrariedade, é considerado em outros modelos como uma conquista da cidadania frente ao poder do Estado.

A Corte Europeia de Direitos Humanos em Taxquet v. Belgica [2] reacendeu o tema sobre a não motivação dos veredictos em países de cultura predominantemente inquisitorial. Esta decisão esclarece que os veredictos podem ser imotivados e rebate alguns dos argumentos dos motivacionistas. [3]. Isso porque a falta de fundamentação escrita não significa ausência de fun­damentação. Tampouco se pode dizer que os jurados decidem por motivos extrajurídicos ou arbitrariamente apenas porque não explicitam suas razões.

Alberto Binder leciona que "o significado de 'íntima convic­ção' não tem a ver com algo emocional ou sem controle, como muita doutrina erroneamente interpretou" [4], pois o que faz com que a convicção seja íntima é o fato de que ela não será externada, sendo uma salvaguarda para os jurados, mas também será íntima porque varia com a experiência e vivência de cada jurado e seu sentido comum.

Todavia, a abrangência daquilo que se tem por "íntimo" não é irrestrito. Nos países de common law e na Argentina, por exemplo, as instruções do juiz aos jurados e as provas apresentadas delimitam a interpretação do que é "íntimo".

Outro argumento colocado em debate seria de que o fato de não se conhecer os motivos do veredicto impediria uma eventual revisão da condenação, pois o acusado não saberia as razões que levaram os jurados àquela decisão. Neste diapasão, precisa-se voltar ao caso Taxquet. A Corte Europeia de Direitos Humanos, utilizando outros precedentes, entendeu que o veredicto de um sistema clássico de jurados conta com diversas salvaguardas que permitem que o acusado conheça adequadamente os motivos de sua condenação.

Para a corte "a falta de motivação do veredicto de um Júri Popular não viola, por si só, o direito do acusado a um julgamento justo", pois "a tarefa do Tribunal diante de um veredicto não fundamentado é exa­minar se, à luz de todas as circunstâncias do caso, o procedimento pro­porcionou garantias suficientes contra a arbitrariedade e permitiu ao acusado compreender sua condenação" [5].

Em resumo, há três aspectos contidos na decisão supracitada que justificam a decisão imotivada [6]

1. Que os sistemas de justiça que são regidos por um sistema clássico de jurados — com íntima convicção e veredicto geral — constituem um fair trial com garantias processuais suficientes para respeitar as normas das convenções internacionais de direitos humanos;

2. Que não se pode exigir motivação do veredicto, e

3. Que a fundamentação do veredicto dos jurados — por fatos e direitos — encontram-se na acusação do promotor e nas instruções do juiz.

No caso Canales, a decisão da Corte Suprema de Justicia de la Nación da Argentina reitera que os jurados decidem seu voto com um sistema de avaliação de provas conhecido como íntima convicção, apenas após o confronto de argumentos, apresentadas as razões e uma efetiva deliberação, sendo que tal sistema não requer explicação das razões que formaram seu convencimento. Ainda nesta decisão, diz-se — reafirmando Taxquet — que esse fato não impede a revisão da decisão, uma vez que a justificativa não reside na expressão escrita, e sim na coerência entre as afirmações das partes, das provas e o sentido da sentença [7].

Tomando por base o modelo de júri argentino que já apresentamos brevemente em artigos anteriores [8], percebe-se que a ausência de motivação não tem relação com um julgamento justo. E por quê? Porque os veredictos são devidamente fundamentados por todos os mecanismos de controle que tem o júri clássico da common law como, principalmente, um sorteio aleató­rio dos jurados, audiência de admissibilidade probatória, fase de voir dire realizado em audiência pública, ampla etapa de debates, pelas instruções do juiz aos jurados [9], pela deliberação [10] por 12 jurados, além da exigência de unanimidade no veredicto [11].

Todo este conjunto funciona como fundamentação implícita. O fato de não ser externada as fundamentações dos veredictos, somado ao standard de prova "além da dúvida razoável" determina uma profunda mudança epistemológica de todo o processo, pois estabelece a exigência de se alcançar alguns graus de certeza antes de se emitir um juízo subjetivo acerca do fato. Ou seja, para que se sustente uma condenação é imperioso que ela se apoie em razoável quantidade de provas válidas, sendo que, em conjunto com as instruções do juiz togado, funcionarão como controle e fundamentação suficiente [12], até mesmo porque as instruções são formuladas com a participação da ambas as partes [13].

Mais uma vez retornando à decisão da CEDH, "são as instruções que o juiz transmite ao júri que fundamentam o veredicto. O juiz os instrui sobre todas as questões jurídicas expostas e explica quais regras — os jurados — devem seguir quando se retiram para deliberar para chegar a um veredicto" [14].

Por outro lado, deve-se afastar o pensamento um tanto ingênuo de que a sentença proferida pelo juiz profissional reflete fielmente o processo de tomada de decisão, com todos os detalhes, vieses e razões. Neste sentido, veja-se a decisão da Corte Suprema do Canadá:

"As razões escritas de um juiz só revelam a razão final que o juiz conside­rou para decidir o caso. Elas não revelam, necessariamente, todos os pro­cessos de pensamento, as hesitações, os questionamentos e as revisões que levaram a essas razões finais por escrito. Da mesma forma, os pensamen­tos e discussões dos jurados que ocorrem no decorrer de suas deliberações não são revelados – apenas o veredicto final do júri é tornado público" [15].

Aliás, o modelo brasileiro vai além, pois prevê, no artigo 5º XXXVIII, "b" da Constituição Federal, o "sigilo das votações", o qual constitui uma garantia que, em tese, inviabiliza a própria motivação expressa das decisões [16]. No entanto, devemos ir além de uma interpretação meramente legalista. Talvez não se tivesse uma crítica tão ácida da ausência da fundamentação do veredicto se o sistema de júri funcionasse verdadeiramente como uma garantia.

Por isso, precisa-se avançar na discussão (mesmo a partir do direito comparado), para ampliar os instrumentos de controle da decisão do júri, a fim de se distanciar de uma cultura inquisitiva. A implementação de instruções aos jurados, em conjunto com a deliberação entre os jurados, viabiliza o aumento na qualidade e a racionalidade das decisões, evitando veredictos arbitrários e solipsistas, sem a necessidade de que se expresse publicamente as razões de cada um dos jurados.