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ação do diretório paulista

PTB pede informações à Anvisa sobre vacinação infantil contra Covid-19

Nesta segunda-feira (10/1), o diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo acionou a Justiça para pedir esclarecimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o processo regulatório para autorização de uso da vacina contra Covid-19 da farmacêutica Pfizer em crianças de cinco a 11 anos.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

"O posicionamento partidário não é contra a vacinação realizada pelo governo federal a favor da população em geral", diz Otávio Fakhoury, presidente estadual do PTB em São Paulo. Segundo ele, a ação questiona apenas o rito regulatório e busca incentivar o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação.

A ação também é motivada pelo não comparecimento da Anvisa na audiência pública do Ministério da Saúde sobre vacinação infantil. "O escopo não é polemizar, mas garantir transparência no processo regulatório e nas informações que devem ser respondidas de maneira
específica sem fuga dos assuntos mais delicados", diz a petição inicial.

A legenda pede relatórios de avaliação do custo-benefício da vacinação infantil, estudos que justifiquem o registro e dados sobre eventos adversos e possíveis riscos.

A ação está sob responsabilidade dos advogados Luciana Maria Monteiro de Lima e Igor Morais Vasconcelos, do escritório LML Advogados.

Clique aqui para ler a petição inicial




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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2022, 21h02

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