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despacho de Lewandowski

União e Bahia vão se reunir no STF para discutir envio de vacinas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência de conciliação entre a União e a Bahia, para o próximo dia 18, às 15h. O objetivo da reunião é buscar uma solução amigável para a ação na qual o estado alega uma defasagem na remessa de mais de um milhão de doses de vacinas contra Covid-19.

Tania Rêgo/Agência Brasil

Além do déficit no envio de vacinas, a Bahia alega que a demora é deliberada e viola o imperativo de redução das desigualdades regionais, o direito à saúde da população baiana e os princípios federativo e da igualdade.

Já a União argumenta que o cálculo do estado sobre a quantidade de vacinas "parte de premissas equivocadas". Isso porque consideraria como parâmetro a população total do Brasil, e não a população acima de 18 anos. Assim, não haveria déficit no recebimento de doses. A Bahia, portanto, receberia um número maior do que outros entes federados, o que poderia prejudicar outros calendários de vacinação.

Lewandowski levou em conta as "peculiaridades do caso concreto" e designou a audiência virtual, com apoio do Centro de Mediação e Conciliação do STF. Até esta sexta-feira (8/10), as partes devem indicar um representante para manifestação de até dez minutos. A reunião será mediada pela juíza auxiliar do ministro. Com informações da assessoria do STF.

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ACO 3.520




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Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2021, 20h41

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