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Crise sanitária

Bahia aciona STF para compensar defasagem no plano nacional de vacinação

O Estado da Bahia ajuizou ação cível originária no Supremo Tribunal Federal em que alega que o atraso da União no repasse de vacinas contra Covid-19 já provocou um plano de defasagem de mais de um milhão de doses.

Bahia pede concessão de liminar para que a União envie vacinas atrasadas em 10 dias
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na ação, o Estado sustenta que a demora deliberada viola o imperativo da redução das desigualdades regionais, os princípios federativo e da igualdade e o direito à saúde da população baiana. O relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou a manifestação da União no prazo de cinco dias.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia argumenta inicialmente as vacinas foram distribuídas aos estados com maior contingente de grupos prioritários e, posteriormente, o critério foi adequado para abranger o restante da população em ordem decrescente de idade.  

Diante disso, a partir dessa alteração, os estados que receberam menos doses na fase inicial deveriam ser compensados, mas procuradoria sustenta que essa compensação não está fundamentada em dados populacionais seguros.

A PGE-BA pede a concessão de liminar para que a União remeta, no prazo de 10 dias, o quantitativo necessário de doses para compensar integralmente o déficit existente. Com informações da assessoria de comunicação do STF.

ACO 3.520




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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2021, 21h31

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