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Combate à desinformação

Acreditem na ciência, diz juiz ao mandar município divulgar lista de vacinados

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É absolutamente relevante expor à população o sistema de aplicação da vacina, seu cronograma e sucesso. O entendimento é do juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), ao determinar que a prefeitura divulgue diariamente a lista de pessoas vacinadas, com número de inscrição no SUS ou CPF, e sua classificação no grupo de prioridade.

Agência BrasilAcreditem na ciência, diz juiz ao mandar município divulgar lista de vacinados

A decisão atende pedido de um morador da cidade em ação popular. Nela, o magistrado fez firme defesa da vacinação e da necessidade de informar à população corretamente sobre os benefícios da vacina, combatendo a desinformação e as fake news. Segundo ele, diante do agravamento da epidemia no país, é necessário mostrar à população todos os detalhes da vacinação.

"Falta de informação ou, muito pior, desinformação (sendo o pior exemplo aquele de fake news), em crises tão profundas, é em si um fator de aprofundamento do problema (seja pela criação de antipatia com honestos profissionais de saúde que enfrentariam pecha de terem quebrado a lista de prioridade indevidamente, seja pela desconfiança sequencial e crescente com as condutas e orientações do Poder Público, seja pelo incentivo irrefreado do horroroso e temeroso jeitinho brasileiro para tentativa de obtenção de uma dose fora do cronograma)", afirmou.

O juiz disse que informar sobre o que está acontecendo, ser claro sobre os procedimentos adotados, é algo fundamental para o sucesso do combate à Covid-19. "Se cresce a desconfiança na resposta estatal, porque as pessoas ficariam em casa? Porque dariam ouvidos ao apelo de distanciamento? Ou a qualquer apelo?", questionou Júnior.

Ele reconheceu que informar nem sempre é fácil, pois "expõe problemas" e "suscita raiva", mas, mesmo assim, é essencial, "porque só assim constrói-se confiança". Somente com a divulgação adequada sobre a vacinação, afirmou o magistrado, será semeada a coragem para o enfrentamento da "tormenta, da espera, do isolamento, do confinamento".

"Se há um esforço genuíno de respeito ao procedimento exposto, se é demonstrado que a resposta dada é aquela possível no limite da estrutura existente, em respeito ao melhor conselho da ciência, se é visto que da tempestade não se acovarda a tripulação, da honestidade não se afastam os trabalhadores, então constrói-se uma cultura de respeito ao sistema e paciência em relação à espera, de resiliência para enfrentamento conjunto do problema, de confiança numa solução para todos. Uma cultura de solidariedade", completou.

Júnior também afirmou que a população precisa acreditar na ciência, na estrutura de vacinação do país e nos profissionais de saúde: "Temos que acreditar na ciência. Temos que acreditar em nós mesmos. E isso não é possível se não houver resposta à dúvida, ao medo, à notícia falsa, à desinformação".

Assim, ele concedeu a liminar determinando a divulgação da lista de vacinados de Votuporanga e fixou multa diária de R$ 10 mil, "totalmente revertidos para a saúde", em caso de descumprimento da decisão. 

Processo 1002013-68.2021.8.26.0664




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Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2021, 17h16

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