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Crime de Responsa

Nunes Marques intima Bolsonaro e Lira em MS sobre apreciação de impeachment

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram intimados a apresentar manifestação referente a pedido de análise de impeachment do chefe do Executivo por crime de responsabilidade.

Jair Bolsonaro e Arthur Lira foram intimados a responder sobre impeachmentReprodução

Bolsonaro e Lira são as partes agravadas em um recurso interposto no Supremo Tribunal Federal pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa. Segundo eles, Bolsonaro se omitiu no combate à Covid-19 e incentivou comportamento contrário às medidas de prevenção ao contágio da doença — o que fundamentou pedido de impeachment apresentado na Câmara. Como a peça não foi apreciada pela presidência da Casa, recorreram ao Supremo, via mandado de segurança.

Mas, na última sexta-feira (30/4), o ministro Nunes Marques negou liminar para apreciação imediata da Câmara sobre o tema. Segundo o magistrado, não haveria previsão legal de prazo ou critério jurídico para intervenção do Judiciário na morosidade do Legislativo.

Em agravo regimental protocolado nesta segunda-feira (3/5), os autores contestaram a decisão do ministro, argumentando que a demora da Câmara deveria ser reconhecida como abuso de poder por omissão.

MS 37.083




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Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2021, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Tem que haver uma resposta

ECFRITZ (Funcionário público)

Se há um requerimento tem de haver uma resposta. O cidadão que fez o requerimento tem que receber uma resposta. O ministro do STF acha inconstitucionalidade em tantas coisas e nao acha nisto ?

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