Consultor Jurídico

concorrente à CPI

PGR pede que STF não abra investigação contra Bolsonaro por prevaricação

Nesta terça-feira (29/6), a Procuradoria-Geral da República pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que não dê prosseguimento à notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de crime de prevaricação.

Bolsonaro não teria alertado autoridades sobre irregularidades na compra de vacina
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram ao STF, nesta segunda-feira (28/6), a intimação da PGR para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Mas o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, considera que o Ministério Público Federal deve aguardar as apurações da CPI da Covid em vez de instaurar uma investigação sobre os mesmos fatos relativos à compra da vacina indiana Covaxin.

Para o vice-PGR, o salto direto de uma notícia-crime para uma ação penal seria "por demais extraordinário". Segundo ele, é necessário que os resultados das investigações da CPI sejam remetidos oportunamente ao MPF para embasar a propositura da ação.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", aponta Medeiros.

Ainda segundo ele, não seria constitucional que o julgador determinasse que houvesse uma acusação: "A isenção do juiz não pode ser contaminada com expressão de seu desiderato de que haja um processo para que esse magistrado julgue". Com informações da assessoria do MPF.

Clique aqui para ler a manifestação
Pet. 9.760




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 21h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/07/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.