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Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin

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Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Covaxin. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Deputado disse à CPI que alertou Bolsonaro, que nada fez para impedir esquemaFábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Na última sexta-feira (25/6), em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que informou Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Na reunião em questão, o presidente afirmou que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e que alertaria a Polícia Federal, o que não teria sido feito.

Os senadores, representados pelo advogado Ruben Bemerguy, apontam que Bolsonaro deveria ter requisitado a instauração das investigações necessárias para apurar o esquema e interrompido as negociações com a empresa responsável. "Mas, ao revés, o que se viu foi uma agilidade ainda maior para o fazimento do ajuste e a assinatura do contrato de aquisição da vacina, mesmo sob os enormes indícios de gravíssimas irregularidades", diz o documento enviado ao STF.

Os parlamentares alegam que o presidente não poderia guardar para si uma informação tão relevante sobre indícios de corrupção, e teria o "dever inafastável" de comunicar as autoridades competentes. Do contrário, estaria cometendo crime de prevaricação, ou seja, deixando de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

A notícia-crime ressalta que o fato ainda poderia caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente é tipificada como crime de responsabilidade, a ser apurado em eventual processo de impeachment.

Randolfe, Contarato e Kajuru lembram que a compra de vacinas da Covaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraude. Isso porque os depoimentos de Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, demonstraram pressões atípicas para ajustes rápidos, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto em contrato, relações com empresas situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato, dentre outras irregularidades aparentes.

Os senadores ainda lembram que a vacina da Covaxin é a mais cara do programa nacional de imunizações e sequer teve aval amplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, uso emergencial ou registro definitivo.

"Ao que tudo indica, a compra da vacina da Covaxin, para além do cenário criminoso que aparentemente está se demonstrando, não foi lastreada técnica e cientificamente, mas apenas nos interesses egoísticos de uns e outros agentes públicos e políticos que queriam tirar vantagem da pandemia, inclusive o Sr. presidente da República", diz o documento.

Eles pedem a admissão da notícia-crime e a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Também solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.

Clique aqui para ler a peça
Petição 9.760




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2021, 17h11

Comentários de leitores

15 comentários

Aparecesse?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

"Afonso de Souza (Outros), 29 de junho de 2021, 13h53". Dizes que não és "um defensor de bandido", e como defendes teu Bolsonaro de estimação?. Ademais, vc deve enveredar pelo caminha da inversão da prova, provando que ele foi "onesto" na compra de leite condensado e de chiclete", talkey?
Graças e paz contigo, "Afonso de Souza".

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Não sou bolsonarista e, ao contrário de você, não tenho bandido de estimação, rapaz.

Outra coisa: o ônus da prova cabe a quem acusa. Diga onde houve corrupção nos casos que mencionou.

Estou em paz, "Bacharel".

Reportagem parcial, incompleta e defasada

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Dentro do seu comportamento ideológico de esquerda, a reportagem só mostrou um lado, obviamente o que é contrário ao Presidente da República. Daí, ser parcial e incompleta.

Além disto, está defasada. Esta versão fantasiosa de um escândalo que nunca existiu já foi totalmente desmontada.

Quem quiser saber o outro lado da questão e os fatos que esta reportagem não mostrou, há várias fontes na internet. Abaixo segue uma sugestão:

https://www.youtube.com/watch?v=anJh1zvQsUQ

Não saiam do foco

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Apoiem e acobertem o ídolo-"Mito", mas não escondam a realidade, tá? Aliás, não venham apontar em defesa do rapaz que está no Poder, os erros e corrupções dos anteriores, "talkquey"? Bolssonaro prometeu ser "Nova Política", pois, da velha e velho ele já era há 28 anos; disse não teria corrupção; lutou até a última hora para não ter CPI, por quê? quem não deve não teme nem treme. Foi um sujeito que, na Câmara, bastava um cheiro de CPI, que era o primeiro a se posicionar favorável, mas, ao chegar sua vez, disse em Maceió que a CPI era um crime; então se CPI é crime, ele é criminoso, já que insinuou e foi a favor de todas as CPIs, quando deputado. Vocês acha prudente a trapaça sobre a vacina Covaxin? Envolve Centrão (que ele dizia ser conta, já que só tinha ladrões); empresa fantasma em Singapura; atravessadores; valores astronômicos (+1.000%); "mais uma desse cara" (do Ricardo Barros), logo, quantas trapaças anteriores a essa "mais uma", sem tomar providências?; R$ 15.600.000,00 em leite condensado, para "enfiar no rab... do jornalista"; R$ 2.000.000,00 em chicletes, para as Forças Armadas não terem bafo de boca; picanha a R$ 1.799,99/Kg, em churrasco; gastança oculta (+ R$ 16.000.000,00) com cartão corporativo em apenas 2 anos e meio etc.
Êpa, deixe para lá o Governo anterior de quase 14 anos, pois é de esquerda e velha política.
Cadê o Afonso? Não o vi ainda por aqui...

Observação

Afonso de Souza (Outros)

Não sou como você, um defensor de bandido.

Por outro lado, seu comentário tem mais de leite condensado e de chiclete do que de argumento consistente que comprove crime.

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