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Silêncio secular

Partidos questionam sigilo centenário sobre procedimento contra Pazuello

Quatro partidos políticos de oposição ao governo federal ajuizaram ação, com pedido de medida liminar, para suspender ato do Exército que decretou sigilo de cem anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello. A ADPF foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Sigilo de 100 anos imposto pelo Exército a processo disciplinar contra Pazuello é questionado por quatro partidos políticos
Mailza Gomesi/Facebook

General da ativa, o ex-ministro da Saúde e atual Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República respondeu a procedimento disciplinar por ter participado de ato político ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no mês de maio deste ano. O procedimento foi arquivado pelo Exército, que entendeu não houve transgressão disciplinar.

Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustentam que a participação de militar da ativa em manifestações políticas é vedada pelo Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas.

As legendas argumentam que o acesso ao procedimento é de interesse público, por se tratar de "ato político praticado por militar da ativa", e o "sigilo significa uma grave afronta à democracia".

Os partidos relatam que o acesso ao procedimento disciplinar foi negado ao jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) sob a alegação de que haveria nos autos informações pessoais. Contudo, segundo argumentam, a não divulgação dos fundamentos que levaram ao arquivamento do feito fere preceitos fundamentais do direito à liberdade de expressão e à informação e a moralidade administrativa. Com informações da assessoria de comunicação do STF. 

ADPF 852




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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2021, 21h24

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