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Rosa Weber mantém quebra de sigilo de acusado de integrar "gabinete do ódio"

Por considerar que há indícios da participação do servidor público Carlos Eduardo Guimarães no chamado "gabinete do ódio", a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que está no exercício da presidência da Corte, indeferiu pedido liminar por meio do qual ele desejava impedir a quebra de seus sigilos telefônico e telemático pela CPI da Covid-19. 

A ministra Rosa Weber considerou que a decisão da CPI foi bem fundamentada
Fellipe Sampaio /SCO/STF

Segundo informações prestadas ao STF pela CPI, os senadores chegaram a Guimarães por meio das redes sociais, pinçando mensagens de cunho ofensivo, difamatório, injurioso e calunioso, de autoria atribuída publicamente a ele. Ainda de acordo com tais informações, o servidor é "conhecido pela imprensa e pelo público em geral da internet como atuante na fabricação e divulgação de conteúdo falso".

Em sua decisão, a ministra afirmou que o requerimento que fundamentou o pedido de quebra de sigilo faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil". Segundo Rosa Weber, os motivos que levaram ao pedido, ao contrário do que alega o impetrante, indicam envolvimento no 'gabinete do ódio', que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho".

De acordo com a CPI, o servidor teve papel de destaque na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, com "intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news", por meio da disseminação de tratamento precoce contra a Covid-19, desestímulo à compra de vacinas e a medidas de proteção sanitária, como o isolamento social.

Ainda de acordo com a comissão, as informações dão conta de que Guimarães estaria instalado próximo ao presidente da República, "em sintonia com seus assessores diretos, com o objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários".

"Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante — supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 — sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas", disse a ministra.

Ela ressaltou, porém, que os documentos somente poderão ser acessados em sessão secreta e unicamente pelos senadores que integram a CPI. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
MS 38.039




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Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2021, 21h56

Comentários de leitores

1 comentário

"Onestos", mas correm das investigações.

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Essa turma corre das investigações, como diz o adágio: "o diabo, corre da CRUZ". Quem não lembra quando se falou em CPI da vacina e Covid, houve ataquem e frente de batalha de todos os lados, inclusive, de Bolsonaro, para barrar? Aqueles que dizem por aí que o STF é contra o governo, são os mesmos que ficam caladinhos quando o STF defere HC, para os caras ficarem em silêncio na CPI. Quando se tratar de quebra de sigilo bancário, telemático, telefônico as turma fica apavorada. Ora já que o mandatário e sua turma é "onesta", por que fugir da investigação?

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