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Liberdade de expressão

Juíza nega pedido de Marcius Melhem para censurar posts de Danilo Gentili

O direito à liberdade de expressão e de manifestação, assim como o direito à honra, devem coexistir harmoniosamente, cabendo ao intérprete verificar, no caso concreto, se há lesão ilegal de um em detrimento do outro. Apenas em situações excepcionais estão presentes as premissas para deferimento da medida de urgência.

Juíza negou pedido de remoção de postagens de Danilo Gentili sobre o ex-diretor da Globo Marcius Melhem
Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, da 38ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu negar o pedido do ator e roteirista Marcius Melhem para que o apresentador e humorista Danilo Gentili apagasse postagens sobre ele em seus perfis nas redes sociais.

Após surgirem as denúncias sobre o suposto assédio moral e sexual praticado por Melhem enquanto trabalhava na Globo, Gentili publicou uma série de posts ironizado o ex-diretor global.

"Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem medo de botar o pau na mesa", foi uma das postagens que Melhem pediu para que o apresentador fosse obrigado a apagar.

Na ação, Melhem alega que os conteúdos são "ofensivos e depreciativos", "sobretudo os que lhe atribuíssem fatos delituosos e criminosos".

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que o caso ainda precisa ser plenamente esclarecido e que atender a demanda de Melhem poderia caracterizar a violação de princípios democráticos e censura.

Clique aqui para ler a decisão
1003338-24.2021.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2021, 16h57

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentável decisão!

JCCM (Outros)

Lamentável decisão!

Juíza nega pedido de Marcius Melhem para censurar posts de D

Vibe (Bancário)

Eu entendo que o Mellem deveria de ter o seu pedido de remoçao de postagens de Danilo Gentili deferido pela magistrada.
Parece-me que a Juiza, ou não assiste a programas de TV, ou não percebe que os apresentadores tem o dom de brincar com as palavras, dando um sentido conotativo a elas.

Confusao de apresentador

Lucivalda Nobre dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora tudo o povo que judicializar, paciencia, vão ler um livro tem tanta coisa para o judiciário resolver.

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