Consultor Jurídico

Ilegalidades assumidas

Juíza condena ex-doleiro que deve mais de R$ 125 milhões em impostos e multas

Ex-doleiro foi condenado por decisão de juíza da 3ª Vara Criminal Federal de SP
123RF

A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o ex-doleiro Aguinaldo Castueira a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de sonegação fiscal.

Castueira deixou de declarar movimentações milionárias entre 2001 e 2003 em contas bancárias no Brasil e no exterior. Segundo cálculos consolidados pela Receita Federal, ele deve R$ 125,8 milhões entre impostos sonegados e multas aos cofres públicos.

Segundo denúncia do Ministério Público, grande parte do valor sonegado circulou por duas contas ligadas a Aguinaldo Castueira no banco JP Morgan Chase, em Nova York (EUA), denominadas “Ibiza” e “Lara”. Em depoimento, Castueira admitiu ser o titular das contas e saber da ilegalidade das transações que operava.

Ele deve cumprir pena inicialmente em regime semiaberto. Sua mulher, Fernanda Aznar Alesso Castueira, também foi condenada por ocultar valores mantidos em contas das quais era titular e outras que mantinha em conjunto com o marido. Ela terá que prestar serviços comunitários ou a uma entidade pública por cerca de três anos. 

5001859-61.2019.4.03.6181




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 19h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.