Consultor Jurídico

Oxford/AstraZeneca

Desbloqueado imóvel da Fiocruz que será usado na fabricação da vacina

Devido à impenhorabilidade dos bens públicos, a 38ª Vara do Trabalho de Salvador reverteu a indisponibilidade do imóvel sede do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Sede da Bio-Manguinhos, no Rio de JaneiroReprodução/Fiocruz

O terreno deve ser usado pela Fiocruz para a produção no Brasil da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. "O bloqueio, em última análise, poderia comprometer a produção da vacina contra a Covid-19, uma vez que, sem a regularização do imóvel, a Fiocruz não poderia realizar o procedimento de ampliação da biofábrica de Manguinhos", explica o procurador federal Gabriel Santana Mônaco, que atuou no caso.

Quando iniciou o processo de regularização do imóvel para expansão da fábrica de vacinas, a Fiocruz foi surpreendida pela ordem de indisponibilidade da propriedade. O bloqueio havia sido protocolado pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no 4º Ofício de Imóveis do Rio de Janeiro, por ordem da vara de Salvador.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF-1), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a revisão da ordem. Sua Equipe Regional Trabalhista (ER-Trab) apontou que a Fiocruz já havia sido excluída do processo, por decisão homologatória de acordo transitada em julgado. A procuradoria também mencionou a impenhorabilidade de bens públicos prevista na Constituição.

A 38ª Vara atendeu o pedido da AGU e determinou a exclusão da Fiocruz do processo e o desbloqueio do imóvel. "Pudemos contribuir, de alguma forma, com o processo de ampliação da Bio-Manguinhos, uma importante vitória, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19, em que todos os esforços para a produção de vacinas são necessários", destaca Mônaco. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

0000510-79.2013.5.05.0038




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 15h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.