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Colapso do sistema de saúde

Decreto do governo do Amazonas confirma suspensão do Enem no estado

Um decreto do governo do Amazonas publicado nesta quinta-feira (14/1) confirmou a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado, devido ao estado de calamidade pública e à grave crise de emergência sanitária que o governo enfrenta.

O decreto proíbe o acesso de qualquer pessoa não autorizada às escolas públicas e estaduais, e confirma a suspensão das provas, que devem ocorrer no resto do país nos dias 17 e 24 de janeiro.

Nos últimos dias, o sistema de saúde do estado entrou em colapso após as internações por Covid-19 baterem recorde. Com a sobrecarga, faltou oxigênio para os pacientes e muitos morreram nos hospitais. Mais de 200 doentes estão sendo transferidos para outros estados.

O governo do Amazonas pediu socorro aos governadores do país para evitar um desabastecimento ainda maior, e decretou toque de recolher para tentar conter a propagação do coronavírus.

Diante desse cenário, a insistência do governo federal em aplicar a prova do Enem levou à judicialização da questão. Na quinta, o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, concedeu liminar para suspender as provas, entendendo que viola o princípio da moralidade administrativa obrigar estudantes e profissionais a se expor aos riscos em um momento em que o poder públio não tem estrutura para atender a população nas emergências.

A Advocacia-Geral da União recorreu, alegando que a suspensão causará dano irreparável aos estudantes amazonenses e pode causar um efeito cascata.

O decreto assinado pelo governador Wilson Lima, entretanto, prejudica o recurso da AGU, ao barrar a realização do Enem. Em nota, o governo amazonense disse que a norma "considera a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da covid-19". Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2021, 9h45

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