ABI protocola na Câmara pedido de impeachment de Pazuello

Palácio do Planalto

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (6/1), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A peça é assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jeronimo de Sousa, e dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia — ator constitucionalmente competente para fazer um primeiro exame sobre pedidos de impeachment. Mas não há prazo definido para tanto.

No documento, as condutas do ministro são enquadradas em crimes de responsabilidade previstos pela Lei 1.079/1950, conhecida como a "lei do impeachment".

Segundo a peça, Pazuello incorreu em condutas omissivas e comissivas, com ineficiência e incapacidade, agravando o quadro da epidemia de Covid-19. Tal comportamento estaria em desacordo com preceitos constitucionais, como o princípio da eficiência (artigo 37) e o dever do Estado em garantir a saúde da população (artigo 196). Assim, a conduta do ministro deve ser enquadrada como crime de responsabilidade — na modalidade "crimes contra a probidade da administração" (artigo 9º da lei do impeachmnt).

O denúncia também menciona que Pazuello pretende "deixar que se promova o método denominado 'munidade de rebanho', com a difusão da Covid-19 e imunização natural dos sobreviventes, ainda que tal processo possa implicar a morte de cerca de 2 milhões de brasileiros". Tal comportamento, segundo a ABI, se enquadra em crime de responsabilidade que atenta contra a Constituição da República.

"O que está em curso é uma verdadeira necropolítica de extermínio dos que já se acham em situação de vulnerabilidade, decorrente da pobreza, da idade ou de doenças pré-existentes", prossegue a peça.

Em termos probatórios, o documento se limita a afirmar que "os fatos
notórios não precisam ser provados". Mas, por exigência da lei do impeachment, são elencadas testemunhas que poderiam elucidar o caso.

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