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R$ 50 mil

Roberto Jefferson é condenado a indenizar ministro Alexandre de Moraes

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Roberto Jefferson foi condenado a indenizar Alexandre de Moraes e sua mulher
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O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio.

Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais.

Na decisão desta terça-feira (16/2), o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre.

Jefferson, por mais de uma vez, insinuou que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse que Alexandre é conhecido como "Xandão do PCC" e também acusou a mulher do magistrado. "Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha", afirmou.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que Jefferson acusou o ministro de praticar advocacia administrativa. "Ora, o réu sabe o que significa a expressa longa manus, advogado que é. Dizer que ela atua representando o ministro e que ele 'só disca e os relatores de lá dão o que ela quer' é inequívoca afirmação de que o autor pratica advocacia administrativa e que sua esposa e suposta representante na prática do ilícito praticaria corrupção", pontuou.

"Não se pode admitir num estado de direito a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos", concluiu antes de condenar o político.

Clique aqui para ler a decisão
1106939-80.2020.8.26.0100




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 15h03

Comentários de leitores

9 comentários

STF

Pu1gtm (Funcionário público)

O quê os amigos acham de se fazer uma enquete via whatsapp, telegran, LinkedIn etc sobre o está ou não contentes com os ministros do STF,e quem deseja que eles sejam substituídos pôr juízes de carreira e por provas de títulos???
Aí tanto o STF na pessoa dos ministros quanto o Brasil e o mundo saberá se o povo confia e está a favor do STF;Eu em particular não estou pois vejo o trabalho quê dá a força de segurança juntamente com a promotoria prender elementos nocivos a sociedade e os ministros soltarem como foi o caso do mega traficante, que depois a polícia tem que novamente correr atrás e sem contar os gastos para esta finalidade, analisando pôr este ângulo, avalio que o STF está contra a força Polícial e demais autoridade jurídica que suam a camisa para localizar e preder um vagabundo e eles soltam na maior farra do boi,eu nunca pensei que viveria para presenciar isto, estou com 61 anos,e na minha juventude bandidos ficavam presos e quem colaborou com a finalização eram condecorados.

Quem acusa tem que provar o que disse.

ClaudioLuizSBM (Outros)

Seria absurdo se, a cada acusação de alguém, o acusado tivesse que ser investigado. Não que isto não ocorra de fato no Brasil. Ocorre e ocorre muito. Mas é ilegal.

Onde está a calūnia?

Ruy Barbosa Netto (Administrador)

Creio que ao invés de condenar o Sr Roberto Jeferson, deveriam investigar a veracidade de suas palavras, afinal o Sr Alexandre era realmente advogado do PCC, antes de ser ministro, o que realmente causa surpresa vê-lo nomeado ministro da Suprema Corte. Que méritos ele teve pra isso? Ele já foi Juíz? E as causas que sua esposa defende, tem alguma ligação com o Meritíssimo? A população não suporta mais as arbitrariedades destes senhores togados e se cada um tivesse o alcance comunicativo que tem o Sr Roberto Jeferson, seriam ditas palavras muito mais duras e ofensivas do que estas proferidas pelo Presidente do PTB. Enquanto isso, o Xandão segue disparando sua metralhadora giratóra contra os que divergem da linha de ação deste grupo togado que não foi escolhido pelo povo e não representa o pensamento da sociedade bradeira quanto a interpretação de nossa Constituição.

Concordo plenamente, em todos os termos.

André Soler (Procurador do Município)

São comentários como este que identificamos pessoas que enxergam o caos por que passamos. Eu concordo plenamente, em todos os termos, com este comentário.

Ônus da prova

Guilherme Breslauer (Advogado Assalariado - Civil)

A calúnia está em imputar a alguém, sem provar, um ato criminoso. Caberia ao acusador, uma vez processado por calúnia, provar a sua acusação. Não o fez, logo, é um caluniador e tem que pagar por isso. E de quem se trata? Roberto Jefferson? Fala sério!

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