Consultor Jurídico

Apoio da família

Juíza autoriza médica de UTI a visitar tio-avô internado com Covid-19 em SP

Por 

Por considerar que a recusa era injustificada, a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, do plantão judiciário de São Paulo, autorizou uma médica que atua em UTI a visitar seu tio-avô de 80 anos, que está internado com Covid-19 no Hospital do Servidor Público. 

Rogerio SantanaJuíza autoriza médica de UTI a visitar tio-avô internado com Covid-19 em São Paulo

A autora da ação, representada pelo escritório Aranha Silva Advogados, é filha do paciente e disse que foi proibida de visitar o pai em razão das restrições impostas pelo hospital para casos de Covid-19. Assim, ela pediu que a sobrinha-neta do paciente, que é médica, pudesse acessar o local apenas para visitá-lo. 

O Ministério Público deu parecer contrário ao pedido, porém, a magistrada considerou que o Estatuto do Idoso garante, em seu artigo 16, o direito a um acompanhante. E, no caso em questão, a família sequer pleiteou um acompanhante, mas apenas a possibilidade de visitas ao paciente, o que justifica a concessão da medida, na visão da juíza.

Ela também afirmou que a inicial veio bem acompanhada de provas a demonstrar tanto a verossimilhança das alegações, como o perigo em que se encontra o paciente, desprovido de qualquer visita ou apoio. Por fim, destacou que a sobrinha-neta do idoso é médica e atua na linha de frente do combate à Covid-19.

"Não se ignora que o direito de visitas a pacientes internados encontram-se limitados e restritos, visando justamente evitar contaminações por parte do visitante. Contudo, na hipótese específica destes autos, a pessoa que pretende ingressar nas dependências da requerida é também médica, e de acordo com declaração, integra os chamados grupos de frente, atuando junto às Unidades de Terapia Intensiva com pacientes igualmente infectados", afirmou.

Assim, a juíza determinou que o hospital garante uma visita diária à sobrinha-neta do paciente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada em R$ 30 mil, em caso de descumprimento. 

1000361-63.2021.8.26.0228




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2021, 11h36

Comentários de leitores

1 comentário

Privilégio para poucos

LESSÂNI (Estagiário - Civil)

A decisão contempla somente uma classe que se entende como privilegiada, pois tem recursos para contratar advogados bem como parentes médicos que podem entrar e sair para visitar seu parente adoentado.
Enquanto isso, o zé povinho continua sem direito a acessar seus entes queridos, o que reputo como correto em razão dos protocolos sanitários, mas pensar que pelo fato de ter parente médico não haverá perigo de contaminação é expor os outros pacientes que estão ali também experimentando a dor da solidão.
Espero que a decisão seja atacada e modificada, pois viola a isonomia e a dignidade humana de outros que estão internados em todo o território nacional e abre um precedente perigoso.

Comentários encerrados em 14/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.