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Chatice castigada

Ligações publicitárias repetidas para idosos na Covid-19 geram dano moral

A empresa que faz reiteradas ligações publicitárias para telefone particular de idoso torna ainda mais angustiantes e perturbadores os dias de recolhimento durante a crise da Covid-19. A situação ultrapassa os limites do mero transtorno ou dissabor para caracterizar violação ao direito da personalidade, gerando dever de indenizar por danos morais.

Como grupo de risco, idosos estão entre os principais atingidos pela Covid-19
TST

Assim decidiu o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou a Claro a pagar R$ 1,5 mil por repetidas ligações publicitárias feitas para o telefone particular de um idoso, mesmo depois de ele ter negado interesse nas ofertas.

A prática foi definida no processo como "incansável", principalmente porque o idoso já deixara claro que não se interessava pelo serviço oferecido. Com isso, o magistrado julgou abusiva a prática, impondo o dever de cessar imediatamente tais ligações, sob pena de multa diária.

Ao analisar a ocorrência de danos morais, Fonseca fez uma digressão sobre a situação complicada dos idosos, grupo de risco para a Covid-19, no momento atual. Eles estão entre as principais vítimas, o que os obriga a ficar "enclausurados" em seus próprios lares.

"Logo, não deveria a empresa ré tornar ainda mais angustiantes e perturbadores os dias de recolhimento do autor, idoso, realizando incansáveis ligações publicitárias através de robôs no número telefônico do celular do autor", apontou o juiz.

"A presente situação evidentemente ultrapassou os limites do mero transtorno ou dissabor, porquanto a ré, apesar de ciente da negativa do serviço ofertado, continuou realizando inúmeras ligações publicitárias, por diversos meios, o que caracteriza violação de direito da personalidade da parte autora, ensejando indenização por dano moral", concluiu Fonseca.

0724516-28.2020.8.07.0016




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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2020, 15h48

Comentários de leitores

2 comentários

Dano moral na veia!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essas ligações publicitárias constituem dano moral em qualquer tempo para qualquer pessoa. O fato de ser para idoso, constitui agravante. O fato de ser durante a pandemia, constitui outro agravante. O fato de se dar após às 20 horas, quando as pessoas já se preparam para dormir, constitui mais um agravante (perturbação do sossego alheio).
Curioso notar que que tais ligações, pelo menos comigo, só ocorrem para meus telefones fixos. Isso me leva a crer que as operadoras de telefonia fixa estão divulgando indevida e ilicitamente os dados cadastrais dos titulares de telefonia fixa para forçá-los a cancelar o serviço, pois se trata de serviço que, para as operadoras, representa um custo que não querem ter. Querem empurrar todo mundo para a telefonia celular e acabar com a telefonia fixa. Essa é a única explicação para o fato, pois enchem minha secretária eletrônica e a caixa postas das minhas duas linhas fixas com mensagens, o dia inteiro, a qualquer hora, desde as 7 h até as 22h.
Não tenho dúvida de que tais ligações constituem dano moral. São causa de desvio produtivo, provocam o deslocamento da atenção, provocam alteração do humo, interrompem atividades que o destinatário esteja desenvolvendo, afetam o sono da pessoa, geram irritabilidade na pessoa etc., etc. Enfim, essas ligações publicitárias geram dano moral na veia.
Enquanto a justicinha tupiniquim mandrake e abracadabra continuar achando que representam mero dissabor, esses abusos não só vão continuar como tendem a piorar. Agora, o dia em que essas empresas começarem a ser condenadas a pagar indenizações por dano moral em montante razoável (a partir de R$ 30.000,00), aí talvez se recolham e esse tormento acabe.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Dano moral? Sem dúvidas!

Izabelle Matias Duarte (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Sérgio, concordância em cada palavra. Falta ao judiciário uma atitude efetiva contra tais práticas. Indenizações que desestimulem à continuação não se tratam de enriquecimento ilícito, mas de colocar cada qual em seu lugar. Respeito!

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