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CNMP pode reabrir PAD contra procurador que pagou outdoor para exaltar "lava jato"

Outdoor que louvava trabalho da 'lava jato' foi pago por procurador da força-tarefa
Reprodução

O colegiado do Conselho Nacional do Ministério Público deve decidir na terça-feira (8/9) se reabre o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos.

Mattos atuou no consórcio da 'lava jato' em Curitiba, mas acabou deixando a força-tarefa quando se descobriu que ele foi o responsável por um outdoor que louvava o seu trabalho e dos seus pares.

O pedido para reabertura do caso foi provocado pelo depoimento prestado pelo cantor João Carlos Barbosa no inquérito das fake news.
O nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor; Castor, contudo, não reconhece a encomenda da peça publicitária.

Conforme informações da Agência Pública, Barbosa afirmou que seus dados foram usados de forma fraudulenta. O outdoor que pode complicar a vida do ex-lavajatista foi colocado na saída do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), em março de 2019. Continha a mensagem: "Bem-vindo a República de Curitiba — terra da operação lava jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece".

O procurador Diogo Castor reconheceu que foi o responsável pelo pagamento da propaganda, mas alegou desconhecer detalhes da contratação. Ele pediu desligamento da "lava jato" quando o caso veio à tona.

Inicialmente o pedido foi caracterizado como "falta funcional leve" pela corregedora do MPF, Elizeta Ramos de Paiva, que determinou o arquivamento do caso por prescrição.

Para o corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, no entanto, a suposta contratação do outdoor em homenagem à Lava Jato caracterizaria improbidade administrativa e prática criminosa. Se for enquadrado nessa perspectiva, o processo contra Diogo Castor terá um novo prazo prescricional e pode culminar na demissão do procurador.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2020, 21h10

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