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Pedido de Audiência

Fux recebe autoridades do Rio para tratar de royalties do petróleo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu nesta terça-feira (27/10) o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado André Ceciliano, e o procurador-Geral do estado, Bruno Dubeux. 

Reunião ocorreu nesta terça-feira (27/10)
Rosinei Coutinho/STF

Eles reiteraram o pedido feito pelo governo do Rio em novembro do ano passado para que seja feita audiência de conciliação sobre as ações diretas de inconstitucionalidade 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038, que tratam da distribuição de recursos de royalties do petróleo entre os estados. 

À época, a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia acatado o pedido e os processos foram sobrestados pelo período de 120 dias para realização da audiência de conciliação, que, por causa da epidemia de Covid-19, ainda não ocorreu.

Diante da importância do tema para todos os estados brasileiros e da possibilidade de uma solução consensual entre os entes federados, eventual retirada de pauta das cinco ADIs deverá ser avaliada pela presidência do STF e pela relatora.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020, 20h21

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