Lewandowski pede informações ao presidente sobre vacinação da Covid
Autor
23 de outubro de 2020, 20h42
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria.
Em despacho na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, o relator também pede a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias.
Nas ações ajuizadas pelo PDT (ADI 6.586) e pelo PTB (ADI 6.587), o ministro aplicou aos processos o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1990), remetendo-os diretamente ao Plenário do STF, "em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do novo coronavírus".
O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede que essa possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional. Já a Rede requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. Com informações da assessoria do STF.
ADIs 6.586 e 6.587
ADPF 754
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
