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Eleições à vista

TSE confirma liminar que suspende a inelegibilidade de Marcelo Crivella

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O Plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão liminar de suspender a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O julgamento foi encerrado na quinta-feira, por maioria de votos.

Crivella é candidato à reeleição no RJ
Tomaz Silva/Agência Brasil

A liminar fora concedida pelo relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, em 13 de outubro. Crivella é candidato à reeleição e, no dia 29, vai concorrer em segundo turno contra Eduardo Paes a um segundo mandato como prefeito do Rio de Janeiro.

Em setembro, Crivella foi declarado inelegível por 8 anos por votação unânime do TRE do Rio de Janeiro. De acordo com o TRE, Crivella abusou do poder político ao participar de um comício, em 2018, e apresentar seu filho Marcelo Hodge Crivella como pré-candidato a deputado em evento da Comlurb, estatal responsável pela limpeza do município.

Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, o ministro Mauro Campbell entendeu que a decisão se baseou quase que exclusivamente em depoimentos e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara municipal do Rio.

Confirmaram essa decisão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Sergio Banhos. Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin. E não votou o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Processo 0601485-79.2020.6.00.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2020, 15h41

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