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Denúncia falha

Juiz aponta inépcia do MPF ao rejeitar denúncia contra acusados na operação zelotes

Juiz rejeitou denúncia contra lobistas
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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu os lobistas Alexandre Paes dos Santos, Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, os empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os advogados Alberto Limoeiro e Eduardo Gonçalves Valadão. Eles foram acusados no bojo da operação zelotes por supostamente pagar propinas para favorecer a Ford no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que o MPF não detalhou na denúncia apresenta o papel do de cada um dos réus nos delitos dos quais são acusados. "Reconheço a inépcia da denúncia relacionada com a acusação de adiamento do julgamento no Carf da Ford."

Alexandre Paes dos Santos foi representado pelo advogado Daniel Gerber. "Era o esperado diante de uma acusação marcadamente política e sem nenhum lastro que a sustentasse nos autos", afirmou o defensor.

É a segunda decisão do TRF-1 que absolve o lobista e outros acusados no mesmo inquérito. Anteriormente, o tribunal já havia derrubado a condenação de Paes dos Santos e outros, na primeira instância, por formação de consórcio para praticar tráfico de influência e pagar propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas.

Clique aqui para ler a decisão
1007917-09.2019.4.01.3400




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Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020, 21h14

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