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Cooperação jurídica

Em evento do governo chinês, Aras realça histórica relação multilateral entre países

A compra de vacinas da China assim como a tecnologia 5G são temas que tendem a ser judicializados no Brasil. Nesse cenário, a participação da Procuradoria-Geral da República será inevitável, pois terá de emitir pareceres a respeito antes de ações que vierem a ser propostas.

Augusto Aras, procurador-Geral da República

No começo da manhã desta sexta-feira (13/11), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, discursou por videoconferência na abertura do China Forum, evento sobre cooperação jurídica internacional, promovido pelo governo chinês.

Enfatizou "a importância da cooperação internacional" para garantir "a efetividade de estratégias que possibilitem a toda a comunidade planetária o acesso amplo e igualitário a insumos, infraestrutura, atendimento, vacinas e tecnologias, garantindo o direito fundamental à vida e à saúde".

Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro, crítico contumaz da vacina chinesa, mudou o tom do discurso e disse que pode autorizar a compra da vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, mas não pelo preço que um "caboclo aí quer". O "caboclo", neste caso, é o governador João Doria (PSDB-SP).

Aras lembrou da visita que integrantes da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) farão à China para inspecionar fábricas de vacina contra o coronavírus para acelerar o processo de certificação desses imunizantes.

"No Brasil, é necessário observar as regras da Anvisa, que é a nossa autarquia preparada para fazer a verificação da validade dos insumos e das vacinas. De nossa parte, no Ministério Público, também estamos empenhados no devido acompanhamento das compras e da distribuição desses medicamentos e insumos, de modo que nosso sistema de saúde, sobretudo o Sistema Único de Saúde, público e gratuito, venha atender a todos os brasileiros de maneira equânime, por meio de seu já́ eficaz e exemplar Programa Nacional de Imunizações", completou o PGR.

Para não deixar dúvidas, Aras falou também da "disposição da PGR brasileira para contribuir e na "histórica relação de multilateralismo" entre os países.

Clique aqui para ler o discurso de Aras




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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2020, 14h52

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