Consultor Jurídico

Caso Mariana Ferrer

Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhação

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai enviar um ofício pedindo esclarecimentos preliminares ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atuou na defesa do empresário André de Camargo Aranha, envolvido numa denúncia de estupro contra a influencer Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mariana Ferrer.

Condução do julgamento provocou críticas do ministro Gilmar Mendes e pedido de apuração no Conselho Nacional de Justiça
Divulgação

A entidade explica que processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC e são sigilosos até o seu desfecho. A seccional também informa que nos últimos cinco anos foram aplicadas 664 penas de suspensão pela entidade e 28 advogados acabaram expulsos.

A atuação de Rosa Filho no julgamento que inocentou o empresário vem sendo bastante questionada pela comunidade jurídica. Na audiência, cujas imagens foram publicadas em reportagem do site The Intercept Brasil e viralizaram nas redes sociais, o defensor apresenta fotos produzidas por Mariana e publicadas em seu perfil no Instagram que ele classificou como "ginecológicas" e disse, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível de Mariana".

O advogado também afirmou que Ferrar estava fazendo um "showzinho" e que o seu "ganha pão era a desgraça dos outros". O modo como Rosa Filho inquiriu Mariana, a atuação do Ministério Público e do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, foram objetos de crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", pontuou o ministro.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, afirmou que o caso está sendo apurado pela Corregedoria Geral por meio do ofício enviado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres no último dia 19 de setembro.

CNJ vai apurar atuação de juiz
O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, enviou nesta terça-feira (3/11) ofício para corregedora nacional de Justiça, ministra Thereza de Assis Moura, pedindo que se apure a conduta do juiz Rudson Marcos.

"Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos", diz trecho do documento.

Já a Associação dos Magistrados Catarinenses divulgou nota pública em que defende a a atuação do juiz. O texto assinado pela presidente da entidade, a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, afirma que a decisão do caso foi amplamente fundamentada. "Eventual descontentamento com decisão judicial deve ser apresentado na forma legal, por meio dos recursos cabíveis que estão à disposição da vítima e de seus representantes legais."

Na noite desta terça, o Senado aprovou por unanimidade voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, "por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas".

Larissa Pinho, vice-presidente e diretora acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais, defendeu a proteção da vítima com base na Constituição. “Precisamos ter em mente que todas as vítimas de crime precisam ser protegidas. A proteção à vítima não pode ser seletiva, ao contrário, deve ser ampla e irrestrita. Vítima é vítima, em qualquer crime e circunstância. A questão é que se há flexibilização para uma situação, outras também serão flexibilizadas. A proteção à vítima deve ser observada de acordo com os princípios constitucionais”.

Clique aqui para ler ofício do conselheiro Henrique Ávila

*Texto atualizado às 20h45 do dia 3/11/2020 e às 10h33 do dia 4/11/2020 para acréscimo de informações.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2020, 18h20

Comentários de leitores

22 comentários

Caso análogo hipotético

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Suponhamos que alguém peça para cortar o corpo dele com objeto cortante que lhe coloca em suas mãos. Ele estaria lhe pedindo para cometer lesão corporal culposa ou até mais grave se o pedinte não estiver em plena consciência.
Troque agora o objeto cortante por um pênis ereto de um indivíduo sadio. AINDA QUE houvesse consentimento, com o rompimento do hímem teria ocorrido a lesão corporal a cuja resistência o agente teria sentido, e até animalescamente sentido prazer.
A vítima nesta minha simulação era inexperiente enquanto o agente mais maduro e vivido.Tinha, ou deveria ter, total controle pois para manter o membro erétil haveria de estar motivado psíquica e funcionalmente.
Portanto voltemos ao caso do objeto cortante cuja diferença é que cortar a carne de outrem não oferece prazer, ou melhor, é repudiado pela ampla maioria de pessoas .
Ora, então o elemento motivador para o rompimento do hímem foi a animalesca violência que teria premiado o "afortunado" por ter encontrado uma virgem, cada vez mais raras tornando-se um troféu para a vida toda.
Ora, Srs. nos raros casos de hímem com fechamento parcial (anulares se não me engano) a resistência mecânica é perceptível e tal como o objeto cortante sangra e exige esforço físico.
A experiência e maturidade do agente o teria feito parar pois qualquer macho civilizado teme pelas consequências e pode até perder a motivação exceto se movido pelos combustíveis providos pelos hormônios em descontrole e pela psique desfigurada pela realização de instinto .
Não teria você negado ferir ao pedinte, SE O FOSSE, a cortar-lhe o corpo com o obleto cortante? A defloração é ou não crime, antes de mais gravoso, um crime, no mínimo, de lesão corporal ? E um tresloucado comentarista dessa coluna ainda acusa a jovem ?

Comentário transcrito de outro "post"

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Juvando (Serventuário)
3 de novembro de 2020, 18h18

"Eu li a sentença e nela o acusado reconhece que não praticou sexo com a moça. Entretanto, o laudo pericial e a prova de DNA reconhecem a existência da conjunção carnal; Só por esses fatos contraditórios o cidadão deveria ter sido condenado o resto é firula e retorica jurídica tanto na sentença quanto nesta matéria"

Estardalháço!

Vinicius D (Estudante de Direito)

Sei que meu comentário causará indignação a muita gente, mas a verdade é que fizeram de um rojão uma bomba atômica, tal o exagero que se fez sobre tal audiência. Populismo exacerbado. Muito melindre e pouca sensatez ao analisar o caso concreto e as provas. A sentença está correta. Não há mínimas provas que possam condenar o réu, pelo contrário. De fato o advogado do réu faltou com a urbanidade no seu modo de abordar a suposta vítima (sim, suposta, enquanto que sem condenação do réu, transitada em julgado.). Porém, haja vista o modo grosseiro como se manifestou o advogado do réu, este em nenhum momento proferiu intempérios e ofensas diretas à suposta vítima para tal bombástica repercussão midiática, mas na verdade foi enfático demais em defender seu cliente a ponto de ser grosseiro. Sim, midiática mais do que tudo. Muitos oportunistas de plantão aproveitaram para mostrar seu lado populista, mas o fato é que, ao que tudo indica, a garota tentou forjar um estupro tendo em vista uma indenização pecuniária sendo que o réu é pessoa de posses. Infelizmente é o que se desenhou. Verdade nua e crua, sem machismo nem feminismo; pura análise fria do caso concreto que, apesar da comoção gerada, fortalecida pelo histórico machista de nossa sociedade, não podemos deixar de admitir a possibilidade de um caso forjado. E imaginem se eu estiver correto e, o réu fosse condenado injustamente? Muitos sabem o que acontece com alguém que cai num presídio condenado por estupro. Sendo assim, dói imaginar que uma pessoa seja tão inconsequente a ponto de acusar alguém de estupro visando uma indenização sem pensar nas consequências posteriores. É meus caros, acontece, e não é o primeiro. Longe de mim defender estuprador, mas olhando com olhos de ver, essa é a real.

Curso de ciências jurídicas e sociais

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

É, ao parece, você será jubilado no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Boa sorte!

Parabéns Vinicius!

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Não aceite linchamentos e não tema ir contra a corrente. Achei muito válidos seus argumentos e saiba que a advocacia precisa de gente corajosa e não de gente bajuladora da opinião pública.
Toron

não causa indignação

Ondasmares (Prestador de Serviço)

O seu comentário não causa indignação, causa muita preocupação. O que houve ali foi uma cena de horror, representantes de instituições de estado x uma moça. Foi o mais explícito exemplo da força do Estado sobre o indivíduo, independente de sentença certa ou errada, de estupro ter ou não acontecido. Causa preocupação você aceitar que um advogado, para defender sua tese e o seu cliente, parta para a baixaria e para a humilhação, como se os fins justificassem qualquer meio, e que um juiz covarde e um promotor idem vejam isso e nada façam para impedir. O seu comentário também despreza uma evidência: as mulheres desistem de denunciar estupro justamente por visões como a sua. Pois sabem que duvidarão delas, que serão julgadas moralmente e estupradas emocionalmente, pagando alto preço pela coragem de denunciar. O que aquele advogado fez é clássico: desqualificar a vítima. Eu se fosse a moça metia um processo no advogado e exigia uma indenização moral.

excelente argumento

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Excelente argumento, contudo, a omissão do juiz e do promotor, bem como a grosseria desnecessária do advogado devem ser investigadas. Aos doutos em direito não se admite a crueldade que fizeram com a vitima, em que pese ter sido fora do contexto a vitima implorou por respeito. Faria isso o nobre advogado se a outra parte fosse membro do PCC? Qual necessidade nos autos de mostrar fotos sensuais da moça? Fotos configuram crime? julgamento moral ou técnico? Li um comentário de que o debate teria sido acalorado, que debate? Se a menina fosse uma criminosa, uma genocida, e fosse tratada dessa maneira pelo Estado, a OAB por certo, como agora é moda, correria denunciar o Brasil no exterior. O rapaz foi absolvido por falta de provas, faz parte do jogo, isso é democracia, o resto, os termos da audiência foi um linchamento moral, desumano e nojento.

Conhecedor do assunto

Nelson Sérgio da Silva Maciel (Advogado Autônomo - Civil)

Apesar do processo estar sob segredo de justiça, o ilustre acadêmico demonstrou que conhece muito bem as peças processuais dos Autos 0004733-33.2019.8.24.0023.

Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhaç

Claudio Antonio Lopes (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Vinícius, vc vai me desculpar, mas - se vc conseguiu ter acesso à sentença, onde constam todas as peças, inclusive o interrogatório do acusado - você deve ter observado que o acusado negou que tivesse praticado conjunção carnal, mentira esta que se mostra nua diante as provas resultantes dos exames de corpo de delito etc, as quais apontam que havia sangue e esperma na roupa íntima da vítima!! Só por essa mentira do acusado, ele deveria ser condenado!!
Passe bem!!

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