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Efeito coronavírus

Fiesp entra na Justiça por suspensão de impostos estaduais em SP

A Fiesp e o Ciesp ingressaram nesta segunda-feira (30/3) com um mandado coletivo de injução solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.

Fiesp entrou na Justiça para suspender tributos estaduais como o ICMS do Simples
Everton Amaro/Fiesp

A ação pede a suspensão do ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020 — incluindo o ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

O pedido se estende a todas as empresas de São Paulo e não apenas os sindicatos e as companhias da base industrial paulista representados pela Fiesp e Ciesp, uma vez que toda a economia é afetada pela crise do coronavírus.

"As empresas estão sofrendo de forma dramática a redução drástica da atividade econômica", diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. "Portanto, é fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste momento de dificuldades. Desta forma, as empresas podem concentrar todo o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos funcionários e evitar demissões," diz trecho da inicial.

1017036-78.2020.8.26.0053




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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2020, 17h37

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