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Prazos afetados

Ferramenta reúne medidas adotadas por tribunais devido ao coronavírus

Tribunais de todo o país têm adotado medidas com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus (Covid-19). As medidas vão da restrição ao acesso até mesmo a suspensão de prazos e julgamentos. Como os tribunais são independentes, cabe a cada corte decidir as medidas que serão adotadas.

A LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, reuniu em seu blog todas as informações sobre essas medidas. A publicação é atualizada conforme a divulgação de novas medidas pelas cortes.

Até a tarde desta segunda-feira (16/3), 44 tribunais já haviam divulgado medidas preventivas. Entre eles está o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, nesta segunda, decidiu suspender os prazos judiciais, as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento administrativas e judiciais do tribunal e turmas recursais até o dia 31 de março de 2020.

Clique aqui para acessar o blog da LegalCloud.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2020, 16h29

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