Consultor Jurídico

Saída de emergência

Para especialistas, federalismo mostra que descentralização é melhor caminho na crise

Não há monopólio do combate à crise sanitária e econômica decorrente do coronavírus. Para especialistas ouvidos pela TV ConJur, o federalismo cooperativo colocado em prática pela Constituição Federal de 1988 e testado durante a epidemia traz uma indicação clara: a descentralização é o melhor caminho.

ConJur

A discussão ocorreu no seminário virtual “Saída de Emergência”, realizado nesta segunda-feira (18/5), e que teve como tema “Federalismo cooperativo no combate à calamidade”. O programa foi mediado pelo conselheiro do CNMP e professor da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes explicou que o federalismo cooperativo implica em limitação e divisão de poderes, e que a corte constitucional vem, nos últimos anos, promovendo um alargamento da competência concorrente conforme desejado pelo constituinte de 1988.

"Não há possibilidades de, com o tamanho do Brasil, [o país] sobreviver do ponto de vista administrativo, legislativo, social e econômico, com extrema centralização. A pandemia e a crise vivida demonstram isso. Ninguém tem o monopólio do combate à pandemia", afirmou o ministro.

Destacou, ainda, o princípio da predominância do interesse. O que é de interesse local, o município gere. Se for regional, o estado. O que transborda cria a necessidade de uma coordenação nacional, e aí entra a União. "Parece que o Brasil vem acordando já há algum tempo, mas essa pandemia fez com que houvesse um alerta maior, para a necessidade de descentralização", apontou.

Para o ministro do Supremo, isso não significa prejuízo às competências da União, que permanece como grande  liderança nacional. "Para a população, o exercício da liderança é esperança. Precisamos de liderança para juntar as questões diversas e marchar juntos para diminuir os efeitos da pandemia", explicou.

Dificuldades e crise política
Professor assistente da Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos identificou que o aprimoramento desse federalismo cooperativo vem sendo feito pelo Brasil da mesma forma como ocorreu com a Alemanha no pós-guerra. Nesse contexto, refere-se ao papel do Supremo Tribunal Federal como o de dar "os primeiros empurrões na esfera pública e legislativa" para levar para frente esse modelo.

A crise, explica, é um ponto de inflexão para a questão federalista no mundo todo. Na União Europeia, principalmente, onde ela foi aguda. "A pandemia foi um teste importante e que vai ser decisivo sobre qual caminho a União Europeia vai trilhar, principalmente quanto ao fracasso da coordenação coletiva no plano europeu. Mais importante acabou sendo o estado nacional e o modelo federativo. Em alguns funcionou. Em outros, não", disse.

Reitora da da Instituição Toledo de Ensino, de Bauru (SP), Claudia Queda ressaltou que a ideia do federalismo cooperativo é de aumentar a eficiência e a superação de dificuldades em prol do bem comum. Essa coordenação deveria ser harmônica, mas há um fator que impede seu melhor aproveitamento: a crise política.

"Fato é que esse modelo, em si, traz uma cláusula forte, mas prática de devolução decisória em prol do interesse comum sofre fraturas muito contundentes e que comprometem o alcance da diminuição das dificuldades regionais. Não é um modelo clássico. É cooperativo, mas que vem padecendo de equilíbrio em razão das chamadas crises políticas", disse.

Questão da gestão
Para o procurador público de São Paulo e diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Gianpaolo Smanio, um aspecto do federalismo cooperativo que merece ser destacado é a questão da gestão. 

Citou o exemplo da saúde e a experiência que teve, quando foi procurador-geral de Justiça de São Paulo, quando montou o programa Acessa SUS para congregar Ministério Público, Judiciário e defensorias, em gestão compartilhada — mas respeitadas as competências — da judicialização da matéria. O resultado foi queda resolução mais rápida e eficiente de conflitos, sem necessidade de levar para análise dos juízes.

"Se levarmos isso para o país, podemos criar os mesmos mecanismos de cooperação e participação e, portanto, resolver as questões que muitas vezes ficam insolúveis ou de extrema dificuldade de forma muito mais rápida e eficiente, evitando o excesso de judicialização. Fica muito mais fácil jogar nas costas do Judiciário a solução de todas as questões. E aí também é mais fácil criticar o Judiciário", opinou.

Assista abaixo ao seminário:




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2020, 17h33

Comentários de leitores

6 comentários

Federalismo cooperativo

DeonísioKoch (Advogado Autônomo - Tributária)

O texto valorizou a descentralização na administração pública, valorizando o conhecimento das necessidades regionais e locais, pelos Estados e Municípios, respectivamente, o que é uma aspiração antiga e preconizada pela Constituição Federal. Deve-se lembrar que para isso seja possível, é preciso também descentralizar a arrecadação tributária, evitando a centralização dos tributos para a União, deixando os Estados e Municípios num condição de dependência financeira. Deve-se cogitar este ponto na futura reforma tributária.

Sensato....

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Exatamente isso... Endosso, mas quando se fala em reforma tributária, ninguém quer mudar nada, com medo de perder qualquer coisa. Ah, esta descentralização tributária, não "serve", já que os estados mais "podres" querem viver de forma nababesca, com o dinheiros dos mais ricos, e para isso esbanjam dinheiro e nenhum preocupação. Ou seja, para concluir, só se pensa em descentralização quando interessa. Duvido e faço pouco caso os 15 estados mais pobres DO Brasil abrirem mão do FPE (Fundo de Participação dos Estados), para SP, MG, RJ, PR, SC e RS, não faria diferença nenhuma, até seria melhor se não repasse para a união. Por isso DU-VI-DO!!!

Ponto de vista

vicentearon (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo no que tange às questões meramente administrativas, executivas (no aspecto orçamentário, de saúde pública, de segurança pública, educação, etc);
Entretanto, cumpre ressaltar que, embora haja manifestação do STF no sentido de reconhecer competência concorrentes entre os três entes políticos, ainda filio-me à ideia de que qualquer restrição a Direito Fundamental deve ter origem no poder constituinte derivado, jamais em decretos e atos de governadores e de prefeitos.
Vejam: não sou contra algumas medidas urgentes, porque a União tem sido omissa nas suas atribuições, apenas relembro o quão perigoso pode ser restringir direitos em nome de uma suposta segurança nacional...

Excelente Evento

Prof. Me. Ricardo Russo (Professor Universitário - Trabalhista)

Parabéns ao Conjur pelo excelente evento e seu altíssimo nível.

Que essa descentrlização perdure

O JUSTO (Procurador do Estado)

Parabéns ao site Conjur e os palestrantes pelo excelente debate. A torcida é para que a segurança jurídica no tema federalismo cooperativo prevaleça. E que o STF mantenha essa maior autonomia para legislar concorrentemente em sua jurisprudência, também fora dos momentos de crise.
Sendo mais claro: que a predominância dos interesses seja o norte da análise inconstitucionalidade das leis e que a Federação retome a sua essência também no quesito produção legislativa.

Que essa descentrlização perdure

O JUSTO (Procurador do Estado)

Parabéns ao site Conjur e aos palestrantes pelo excelente debate. A torcida é para que a segurança jurídica no tema federalismo cooperativo prevaleça. E que o STF mantenha essa maior autonomia para legislar concorrentemente em sua jurisprudência, também fora dos momentos de crise.
Sendo mais claro: que a predominância dos interesses seja o norte da análise inconstitucionalidade das leis e que a Federação retome a sua essência também no quesito produção legislativa.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.