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Juiz critica advogado que usou meme em petição e chamou prefeito de "majestade"

Memes não podem ser recursos de argumentação jurídica em processo judicial, seja porque carregam em si ironias e jocosidades desnecessárias, muitas vezes ofensivas, inadequadas para a defesa de qualquer direito no processo, seja porque a atividade do advogado deve primar pela argumentação com ênfase em elementos lógicos e fundamentos extraídos do direito positivo.

Agência BrasilJuiz critica advogado que usou meme em petição e chamou prefeito de majestade

Com esse argumento, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o envio ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de uma petição em que um advogado usa meme e chama o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), de "majestade".

O advogado impetrou mandado de segurança contra o rodízio especial adotado na cidade como medida de enfrentamento à Covid-19.

Na petição, foi incluída uma foto do prefeito Bruno Covas com a seguinte frase: "Bom dia, como posso atrapalhar seu dia?". Segundo o juiz, o uso de memes e as "referências jocosas ao prefeito como "majestade" não engrandecem a argumentação". "Este modo de agir apequena a Justiça, não serve a demonstrar direito algum, apenas se presta para 'viralizar' na internet", completou.

Pires afirmou que os memes entrarão para a história da comunicação como um inclusivo meio de transmissão de ideias no mundo virtual, mas não devem ser usados no Poder Judiciário: "A ética profissional deve ser firmemente observada para que uma atitude como essa não fomente respostas maiores, escaladas e agravadas, rompendo as regras processuais e o respeito em debates jurídicos. Se em informações o prefeito resolvesse responder do mesmo modo provavelmente o impetrante ficaria, com razão, indignado".

Para o magistrado, o advogado confunde processo judicial com página de Facebook, perfil de Instagram e outros espaços em redes social. Ele afirmou ainda que esse comportamento é "incompatível com a ética profissional e prejudica a importância da advocacia para a administração da justiça (artigo 133 da Constituição Federal) porque não é preciso ser bacharel em direito para manejar memes".

Por esses motivos, Pires determinou o envio da petição ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para "adoção das medidas que se entender adequadas". No mérito, houve desistência e, portanto, o juiz julgou extinto o feito.

Processo 1023383-30.2020.8.26.0053

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2020, 16h15

Comentários de leitores

4 comentários

kkkkkkkk

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

O nobre causídico podia ter dormido sem essa.

Acho que tentou inovar pois já houve petições e sentenças em forma de poema ou de outras maneiras inovadoras.

Agora a argumentação jurídica deles vai ser colocado em segundo plano.

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Geração sem noção

Pekush (Advogado Autônomo)

Realmente, processo não é Facebook!
Essa geração não tem mais noção das coisas mesmo. Muita imaturidade

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Frescura

Ricardoccosta (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Cinicamente tratar o advogado pejorativa mente de causídico é normal.....mas o alcaide de majestade é ofensivo.
Sua exa. Não tem mais com o que se ocupar não?????

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