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Unidos contra a Covid

Justiça do Trabalho do RS repassou mais de R$ 5 milhões ao combate à pandemia

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) autorizou o repasse de mais de R$ 5 milhões a hospitais, secretarias municipais de saúde, prefeituras e outras instituições envolvidas no combate à pandemia de Covid-19.

O montante advém de decisões judiciais proferidas entre 23 de março e 3 de maio. A grande maioria dos repasses foi autorizada após solicitação do Ministério Público do Trabalho. Os valores referem-se a indenizações por danos morais coletivos, estabelecidas em condenações judiciais em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, ou a multas executadas pelo órgão devido a descumprimentos de acordos ou termos de ajuste de conduta.

Esses recursos, em geral, são direcionados a fundos sociais geridos pelo poder público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou destinados a entidades que prestam serviços relevantes na localidade onde ocorreu a infração trabalhista. Entretanto, no contexto de união de esforços para o combate ao coronavírus, os juízes têm autorizado a destinação direta a instituições da saúde.

Maiores beneficiados
Os maiores repasses, até agora, aconteceram nos municípios de Rio Grande, São Gabriel e Santa Rosa. A soma dos valores repassados nessas localidades ultrapassa a casa dos R$ 2,5 milhões.

Em Rio Grande, no dia 6 de abril, o juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho, determinou a liberação de cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção na cidade. O valor se originou de um acordo em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra duas empresas portuárias pelo descumprimento de normas trabalhistas.

Na cidade de São Gabriel, em 13 de abril, foram repassados R$ 609 mil às secretarias municipais da Saúde do próprio município e da cidade de Rosário do Sul. A destinação foi autorizada pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho para redirecionar parte do valor de um acordo firmado entre o órgão e a empresa Urbano Agroindustrial. Do valor total repassado, R$ 421 mil foram destinados à Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel, que deverá utilizar a metade dos recursos na compra de testes para diagnósticos da Covid-19, e a outra metade, na aquisição de insumos para a Irmandade da Santa Casa de Caridade do município. A Secretaria Municipal da Saúde de Rosário do Sul, por sua vez, recebeu a quantia de R$ 188 mil, valor com o qual deverá adquirir um aparelho de lavagem e desinfecção de aventais dos profissionais da Saúde, além de comprar insumos para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

A Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa recebeu, no dia 6 de abril, a quantia de R$ 489 mil, provenientes de um acordo firmado entre o MPT e a empresa AGCO Comércio e Indústria, em uma ação civil pública ajuizada em face de irregularidades na jornada de trabalho dos empregados. O repasse foi autorizado pelo juiz Edson Moreira Rodrigues, titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa. (Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do RS)




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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2020, 12h43

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