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Para eventual exumação

Portaria conjunta proíbe cremação de corpos não identificados durante epidemia

Documento também uniformiza outros procedimentos sobre óbitos
Reprodução

Portaria conjunta (02/2020) — assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo ministro da Saúde, Nelson Teich — proíbe a cremação dos restos mortais de pessoas não identificadas. A proibição também se aplica a corpos identificados, mas não reclamados por familiares. O objetivo é permitir exumação para eventual confirmação de identidade.

A normativa foi publicada nesta quinta-feira (7/5), no Diário da Justiça. Ela também uniformiza procedimentos prévios e excepcionalmente criados para o sepultamento de corpos não identificados, não reclamados e em razão de exigência de saúde pública durante a situação de pandemia do novo coronavírus.

Leia a íntegra da Portaria Conjunta 02/2020 assinada pela Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde

Por exemplo, no caso de pessoa não identificada ou que não apresente documento legal de identidade quando da internação hospitalar, sempre que for possível e de acordo com fluxo de trabalho, caberá ao estabelecimento de saúde viabilizar a identificação do corpo em parceria com o serviço de polícia científica mantido pelas secretarias de segurança pública.

Também foi dilatado o prazo de lavratura de registros de óbito referentes a mortes ocorridas no contexto da epidemia de Covid-19. Os documentos devem ser lavrados em até 60 dias após o óbito".

“Ao editar o normativo, consideramos a necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identificação dos mortos cujo óbito ocorrerem no curso da pandemia, bem como a necessidade de resguardar os diretos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida com a emissão da certidão de óbito. O nosso objetivo foi impedir a violação de direitos humanos", afirma o ministro Humberto Martins. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler a portaria
Portaria conjunta 02/2020




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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2020, 11h05

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