Consultor Jurídico

Risco de Contaminação

TRF-5 determina que Caixa adote medidas para organizar filas

Filas para saque do auxílio emergencial geram risco de contaminação por coronavírus
Marcelo Casal/Agência Brasil

Atendendo a recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Pernambuco, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Vladimir Carvalho, determinou, nesta sexta-feira (1º/5), que Caixa Econômica Federal adote uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências no sentido de evitar aglomeração e colocar em risco a saúde dos que precisam sacar benefícios e auxílios emergenciais.

Filas têm se formado dentro e fora de agências de todo o país, principalmente por quem pretende tocar o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo como forma de enfrentamento à epidemia de Covid-19.

O presidente do TRF-5 determinou que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes.

O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, "inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do estado, sinalização disciplinadora". 

A decisão judicial, de caráter liminar, foi dada no âmbito de ação civil pública, que havia sido proposta pelo governo de Pernambuco contra a Caixa. Os pedidos nesse processo foram negados pela primeira instância da Justiça Federal. Mas o tribunal acabou atendendo aos pedidos não só para adoção de providências pela Caixa, mas também pelo próprio governo estadual.

Conforme a decisão, o banco deve também realizar a triagem, de forma a verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso do cliente na agência, além de realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.

Clique aqui para ler a decisão
0804533-89.2020.4.05.0000




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2020, 9h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.