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Exame de consciência

TRF-3 restaura decisão que obriga Bolsonaro a apresentar exames

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a determinação de que Bolsonaro apresente o resultado dos exames de coronavírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro deverá divulgar resultados de exame
Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pela Covid-19", afirma a decisão, proferida neste sábado (2/4). 

Ainda segundo o magistrado, na defesa de Bolsonaro, a União se limitou "a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo excelentíssimo senhor presidente da República". "Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha potencial concreto de ofensa à ordem pública", afirma.

Na decisão de primeira instância, a juíza Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatara pedido feito pelo Jornal O Estado de S. Paulo, determinando que o presidente divulgasse o resultado dos exames a que foi submetido. Na ocasião, definiu que o presidente deveria apresentar os exames em um prazo de dois dias. 

A juíza elencou justificativas e precedentes para basear a decisão e lembrou que "no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência".

Neste sábado, no entanto, a desembargadora Mônica Nobre, do TRF-3, suspendeu a decisão do primeiro grau, por cinco dias, pouco antes de o primeiro prazo (de dois dias) expirar. Até aquele momento, a União havia fornecido apenas relatório médico, e não os laudos propriamente ditos.

"Diante dos fatos e de sua repercussão para ambas as partes, a conclusão que se afigura mais razoável é a dilação do prazo indicado na decisão agravada, medida que, em sede de exame em plantão, é suficiente para garantia de análise do pleito formulado pelo relator designado", afirmou a magistrada. 

A decisão da presidência do TRF-3 que restaurou a determinação de Bolsonaro apresentar os laudos em dois dias veio hora depois de Nobre determinar a dilação do prazo. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a AGU informou que a nova decisão do TRF-3 "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (2/5) e estabeleceu prazo de cinco dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".




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Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2020, 11h12

Comentários de leitores

8 comentários

TRT3 restaura decisão ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sugiro ao jornal "O Estado de São Paulo" que solicite, se necessário até em juízo, a apresentação dos exames de vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais, senadores, desembargadores, ministros de Estado, de Tribunais e outras autoridades. Assim, enquanto se distrai a examinar toda a papelada que deverá ser produzida, talvez resolva fazer uma reavaliação das matérias que vem publicando e deixe de ser parcial e repetitivo, insistindo em denegrir a imagem do senhor Presidente da República, em total desrespeito à inteligência de leitores que também pagam pelo jornal e têm capacidade de fazer suas análises sem necessidade de tutela. A obrigação de um jornal de qualidade é informar fatos sem viés ideológico, sob pena de se transformar em mero folhetim!

Exames covid

kele (Bancário)

Poderemos solicitar de todos os deputados, prefeitos governadores, juizes e qualquer dirigente público, vai servir para que, a não ser tumultuar. Se quer ver, obrigar a apresentação, determine segredo de justiça, o jornal vai ter, só não póde divulgar, acaba a polêmica

Mas o objetivo é justamente divulgar

Flavio GRC (Contabilista)

O objetivo do pedido é justamente a divulgação da informação, por ser de interesse público.

Qual interesse?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Nenhum magistrado apontou qual interesse público, o interesse é apenas atormentar o presidente. Somos maioria, mas temos que trabalhar e sustentar uma minoria que se dedica a perturbar, isso porque sob vários nomes os impostos lhe garantem tal possibilidade. REvisão já. Redução drástica do número de parlamentares, corte de gastos, fim do subsídios de ONGs, até porque não governamental e aí o país começa a evoluir.

Concordo com a parte da economia

Flavio GRC (Contabilista)

Concordo com a parte que mencionou sobre a economia. Porém, em se tratando de COVID-19, vale lembrar: (i) que em um primeiro momento a Fox foi informada de que o exame havia dado positivo, e depois mudaram a informação; (ii) que o próprio Bolsonaro já se manifestou dizendo que pode ter pego o vírus; (iii) que o Bolsonaro está descumprindo todas as recomendações da "OMS" e do próprio "MS"; e (iv) que pelo menos uma pessoa que esteve presente nas manifestações com participação do Bolsonaro, como foi noticiado, morreu de COVID-19. Se ele realmente tem ou teve a doença, está sim atentando contra a saúde de inúmeros brasileiros. É, portanto, informação de interesse público.

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