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Segurança na Crise

Sucesso português no combate ao Coronavírus se deve à união institucional

O sucesso de Portugal para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus se deve à solidariedade institucional entre os três órgãos de soberania do país e ao fato de que a população rapidamente entendeu seu papel no combate à epidemia. Essa foi a conclusão de especialistas durante discussão online na TV ConJur

O debate ocorreu nesta terça-feira (23/6), em mais um episódio do seminário virtual Segurança na Crise, e teve como tema "As experiências de Portugal e do Brasil diante da calamidade". 

Participaram da discussão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o constitucionalista português Vitalino Canas; o embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral; e o economista José Roberto Afonso, que hoje reside em Lisboa. A mediação foi feita por Victor Fernandes, assessor do STF. 

Os especialistas ressaltaram que a reposta rápida de Portugal para mitigar os efeitos do novo coronavírus foi essencial. O país, por exemplo, decretou estado de alerta um dia depois da Organização Mundial da Saúde declarar situação de pandemia. 

O estado de emergência veio logo depois, em 18 de março, quando as medidas de isolamento passaram a valer com mais força. Entretanto, explica José Roberto Afonso, quando a emergência foi declarada, os portugueses já estavam isolados por conta própria. 

"O governo português em nenhum momento titubeou em relação às medidas de saúde. Esse é um diferencial importante. Quando a pandemia se espalhou, você tinha um país com menos condições de dar uma resposta econômica e em saúde, mas que conseguiu atacar a disseminação com uma capacidade de resiliência impressionante. Basta dizer que antes de ter sido decretado o estado de emergência, já havia quase 10 dias que a população estava dentro de casa. O estado de emergência apenas oficializou isso", afirma. 

União
Vitalino Canas ressalta que a contenção da Covid-19 não seria possível se todo o corpo político não tivesse atuado com unidade, quase em um formato de coalizão.

"Há uma grande solidariedade institucional entre os três órgãos de soberania que têm responsabilidade na adoção de políticas de combate à crise: a presidência da República, a Assembleia da República e, sobretudo, o governo. A reação das autoridades portuguesas foi extremamente eficaz, também do ponto de vista jurídico. As medidas são anunciadas e em questão de horas estão nos diários da República", explica. 

Jorge Cabral sublinhou três aspectos que, segundo ele, foram os mais relevantes para explicar o sucesso português: o consenso político, a preservação da vida e a consciência cívica. 

"Foi feita uma opção entre o sucesso da economia e a preservação da vida. Isso ocorreu de forma lúcida. Há a noção de que as consequências econômicas serão grandes e até devastadoras. Mas mais importante que tudo nesse momento é salvar as pessoas, até porque sem pessoas saudáveis não há economia saudável", afirma. 

Ainda assim, uma série de medidas foram tomadas para proteger postos de trabalho. Uma das iniciativas envolve a redução dos salários. Os empregados passaram a receber 2/3 do salário, sendo 70% desse valor bancado pelo estado e o restante pela empresa. 

Cerca de 10 mil companhias foram beneficiadas pela medida, que atingiu aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores portugueses (30% da força de trabalho do país). Além disso, o número de dependentes do estado subiu, chegando a 6 milhões de pessoas (60% da população). 

“Desinteligência”
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Brasil, por outro lado, passou por um grande estresse institucional, que levou o país a desenvolver duas crises diferentes: uma sanitária, outra política. 

"O Brasil combinou a crise da Covid-19 com problemas de governança. O presidente teve um momento de desinteligência com os governadores. Esses se uniram e, em algum momento, tivemos desentendimentos. Agora estamos vivendo essa situação que todos sabem: mais de 1 milhão de infectados e 50 mil mortos", afirmou. 

O ministro destacou, no entanto, que medidas importantes foram tomadas pelo STF durante o período de crise. A maior delas, diz, a que reconheceu a competência concorrente entre União, estados e municípios nos temas ligados à saúde.

"É muito interessante essa união política que houve em Portugal e os desacertos que tivemos aqui, ao menos no início das atividades de combate à Covid-19. A crise agora é muito mais desafiadora e está faltando essa coesão vista em Portugal", diz. 

Ele também ressaltou que o STF passa por um momento de grande aprendizado institucional e reconhece que há "uma imensa tarefa pela frente, que é dar continuidade ao combate à Covid-19, assim como a necessidade de retomada da economia, o que vai exigir esforços de todos". 

Clique aqui ou assista abaixo a íntegra do seminário:




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Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 14h05

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