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Manifesto da AMB

Atentar contra o Judiciário é atacar a democracia, diz ministro Dias Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (8/6) que a Corte seguirá vigilante contra ataques ou ameaças ao Poder Judiciário. A declaração foi feita durante o lançamento de um manifesto em favor da democracia e da Justiça encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Fala foi feita durante lançamento de manifesto em favor da democracia
G.Dettmar/Ag.CNJ

"Atentar contra o Poder Judiciário, contra o Supremo Tribunal Federal ou contra os seus ministros é atentar contra a própria democracia e contra todos os avanços até aqui alcançados", disse Toffoli durante a videoconferência.

"Por outro lado", acrescentou,  "defender o Judiciário e o Supremo — como está sendo feito, por meio deste manifesto —, é defender a democracia, as liberdades, os direitos e todas as conquistas alcançadas à luz da Constituição de 1988". 

O documento, dirigido ao presidente do STF e demais ministros da Corte, foi assinado por representantes de mais de 200 entidades. O texto ressalta a necessidade da autonomia e da independência dos poderes e repudia os ataques direcionados ao STF. Além de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes também participou da videoconferência de entrega do manifesto. 

De acordo com Toffoli, o Supremo pode ser alvo de críticas, assim como de propostas de alteração de composição e reestruturação do Judiciário, desde que isso ocorra por meio de emendas constitucionais adequadas. 

"O que não tem cabimento são as manifestações atentatórias contra o estado democrático de direito, no sentido de se fechar o STF e de se demitir 11 ministros do Supremo", afirma. 

Ao falar do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse que algumas atitudes "têm trazido dubiedade". "Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional das nações, também a economia internacional. Precisamos de paz institucional e de prudência". 

Coronavírus
Durante a sua fala, Toffoli aproveitou para comentar a crise causada pelo novo coronavírus. O ministro lembrou o fato de o país já ter registrado 36 mil mortes e que um brasileiro morre por minuto em decorrência da epidemia. 

"Os números, por si só, não dão conta da dimensão do drama que estamos vivendo. As vítimas tinham nomes, histórias, projeto de vida, familiares e amigos, os quais agora vivem a dor do luto. Em nome do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, expresso nossos sentimentos e nossa solidariedade aos familiares e aos amigos de cada uma das vítimas". 

Por fim, Toffoli falou que todos os agentes públicos devem tratar os dados referentes à Covid-19 com transparência e destacou o papel da imprensa na divulgação de informações sobre o andamento da doença.

"A transparência, o dever de prestar contas e a responsabilidade  —mandamentos constitucionais e valores republicanos fundamentais —, formam, por seu turno, os vetores das ações de todos os agentes públicos. Temos uma imprensa livre, independente e atuante, que amplia as fronteiras da informação. Vimos hoje, por exemplo, a realização de uma parceria colaborativa entre diversos veículos de comunicação para dar transparência aos dados da pandemia no país". 

A fala faz referência a uma parceria entre os jornais O Estado de S. Paulo, Extra, Folha de S. Paulo, O Globo, G1 e UOL. Os veículos irão dividir tarefas e compartilhar informações a respeito do número de mortos e infectados pela Covid-19. 

A iniciativa foi feita depois de o Ministério da Saúde ter alterado o formato de divulgação de dados sobre o coronavírus. De início, a pasta alterou o horário de publicação dos relatórios diários, passando a lançar o balanço mais tarde. Posteriormente, o ministério passou a sonegar dados sobre a evolução do coronavírus no país. 

Clique aqui para ler o manifesto
Veja a cerimônia de entrega do manifesto:

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 18h57

Comentários de leitores

1 comentário

E atentar contra a Constituição, é o quê?

Tomístico (Assessor Técnico)

E atentar contra a Constituição? É o quê? E essa perseguição, que agora é explícita, do STF contra o Presidente. Fala sério, Toffoli.

Comentários encerrados em 16/06/2020.
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