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Imparcialidade do futuro

Toffoli pede ao Congresso inegibilidade de 8 anos para ex-magistrados e MP

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli pediu publicamente ao Congresso para estabelecer prazos de inegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que deixem a carreira para disputar cargo eletivo político.

Juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA) Reprodução

O pedido foi feito na tarde desta quinta-feira (29/7), durante sessão de julgamento do CNJ, por videoconferência. Nela, a corte ratificou, por maioria, a liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que proibiu o juiz Douglas de Melo Martins de participar de lives de conotação político-partidária.

"Tive oportunidade de dizer a integrantes de várias legislaturas — não a atual —, que tinham que colocar na Lei Complementar 64/90, a Lei de Inelegibilidade, a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que deixem a magistratura por pelo menos 8 anos. Como é de oito anos para outros tipos de cargos funções e atividades", afirmou.

Na opinião do presidente do STF, essa seria a forma de evitar o uso da carreira para ganhar visibilidade e potencial de eleição. Toffoli chamou o caso do juiz Douglas de Melo Martins de "paradigmático" e ressaltou que a respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela imparcialidade. "E ela não é só do presente; é da perspectiva do futuro."

"A imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República. Sem nem conhecer o Brasil. Sem nem conhecer o seu estado. Sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir. Saia da magistratura. E tenha um período de inelegibilidade", afirmou o presidente do CNJ.

Ministro Toffoli criticou atitude do juiz julgado e definiu caso como paradigmático 
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Liminar confirmada
Douglas de Melo Martins é juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA) e foi alvo de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB/MA). Ele teria incorrido em superexposição midiática ao lado de diversos políticos maranhenses, por eventos e lives.

Ao confirmar a liminar, o ministro Humberto Martins afirmou que o magistrado, por estar investido de jurisdição e possuir a função principal de julgar, tem o dever de resguardar sua imparcialidade e sua impessoalidade e também preservar para que suas decisões judiciais, sua imagem e a própria imagem do Poder Judiciário como um todo não sejam atreladas a interesses político-partidários de qualquer natureza.

Ao trazer voto-vista, o ministro Toffoli não escondeu a irritação com o caso. Repetiu o nome do magistrado e afirmou que ele quis aparecer e resolver o problema da epidemia. "Quem sabe ele quis, por meio de decisão judicial, criar uma vacina. Só faltava isso", criticou.

E se mostrou inconformado com conselheiros advindos da magistratura que votaram com a divergência, no sentido de derrubar a liminar. "Sem essa liminar o juiz tava indo até em programa de receita de bolo, programa de qualquer tipo de programa pra falar que tinha a solução dos problemas da pandemia no seu respectivo estado. Com devida vênia, isso não é função da magistratura", opinou.

Segundo o presidente, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos. E ressaltou que há limites constitucional, legal e ético intransponíveis, ratificados no inciso 3º do Artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.

Ficaram vencidos os conselheiros Ivana Farina, Luiz Fernando Keppen, Mário Guerreiro e Tânia Reckziegel. Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

Reclamação Disciplinar 0003341-63.2020.2.00.0000




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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 19h39

Comentários de leitores

4 comentários

Erro

Professor Edson (Professor)

Isso não é matéria para ministro do STF, mas tem ministro que gosta de ser celebridade, é um erro.

Toffoli pede ao Congresso ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

E que o Congresso aproveite a oportunidade para, outrossim, propor e votar emenda constitucional que determine prazo determinado para o exercício da função de ministro de tribunal superior, que pode ser igualmente de oito anos, sem possibilidade de recondução, a fim de dar motivação e oportunidade a outras pessoas com bagagem jurídica excepcional!!!

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Toffoli deveria pedir ao Congresso Nacional que modificasse a forma de escolha dos Ministros do STF.

Complementando

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O Congresso também deveria alterar a Constituição para que o mandato dos ministros do STF fosse de oito anos, somente podendo ser renovado em caso de aprovação pelo Senado Federal.

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