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Medida extrema

Juiz ordena lockdown em São Luís, no Maranhão

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Como 100% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública de saúde em São Luís estão ocupados por pacientes com Covid-19, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís ordenou, nesta quinta-feira (30/4), que o estado do Maranhão e a cidade determinem o bloqueio total de atividades (lockdown) na capital

Justiça do Maranhão ordenou bloqueio total das atividades
Divulgação

O Ministério Público estadual afirmou na ação que, mesmo com os leitos a serem criados pelos hospitais de campanha, o sistema de saúde pode entrar em colapso se não forem tomadas medidas de prevenção mais drásticas.

Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins disse que há probabilidade do direito e risco da demora que justificam a concessão da tutela de urgência, uma que a saúde dos maranhenses corre risco. Ele apontou que, mesmo com as medidas de isolamento social estabelecidas pelo estado e pela capital, o coronavírus tem se propagado, e até o sistema privado de saúde já está quase no limite.

Esse cenário justifica a adoção do bloqueio total, destacou o julgador. Afinal, "essa é a única medida possível e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes". "Do contrário, conforme se viu em outros lugares do mundo, viveremos um período de barbárie."

O juiz reconheceu que há dúvidas quanto à constitucionalidade do lockdown. Isso porque a medida implica restrições à circulação de pessoas, ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e a outros direitos. Contudo, nenhum direito é absoluto, ressaltou. E, nesse momento, a preservação da saúde se sobrepõe às outras liberdades individuais, opinou.

Dessa maneira, o juiz ordenou que o Maranhão e os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, na região metropolitana da capital, suspendam todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde. Os entes também deverão limitar reuniões de pessoas em espaços públicos, proibir a circulação de veículos (salvo para compras de medicamentos e alimentos ou idas a hospitais), punir quem não usar máscaras e barrar, por dez dias, a entrada na Ilha de São Luís.

Clique aqui para ler a decisão
0813507-41.2020.8.10.0001

*Texto alterado às 22h12 do dia 30/4/2020 para correção de informações.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2020, 20h13

Comentários de leitores

3 comentários

Judiciário perdido

Professor Edson (Professor)

A única coisa clara é como o judiciário desse país é ruim nesse momento de pandemia, o próprio juiz tem dúvidas da constitucionalidade de algo que ele mesmo fez, é simplesmente ridículo.

Judiciário Poder Infinito

Policial Militar, Estudante de Direito. (Policial Militar)

Criaram no brasil um poder ilimitado, não precisa de governador, presidente, deputados, basta um juíz dar uma liminar, judiciário faz o que quer, não tem como aprovar nada que eles podem escolher o que seguem, uma liminar derruba emenda a constituição, uma liminar governa, não há o que ser feito porque estão protegidos por cláusulas pétreas, estamos perdidos, ninguém pode reclamar nem falar nada, pelo menos dos outros poderes podemos reclamar... tá difícil.

Parabéns!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

O nobre magistrado teve coragem, pulso para fazer o que os governantes não fazem por medo de perderem votos! Se parte da população age pautada pela desfaçatez no convívio social - muitas das vezes incentivas por um beócio e acéfalo presidente -, infelizmente acaba que todos "pagam" o preço.

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