Consultor Jurídico

Começo e Recomeço

Em última sessão do ano do CNJ, Fux aponta para a importância de recomeçar

"Fizemos todos os nossos esforços. Alguns trabalharam virtualmente, outros presencialmente. E o CNJ cumpriu a sua missão. E quando reiniciarmos os nossos trabalhos, temos que pensar num novo recomeçar", ressaltou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, em pronunciamento na última sessão do Plenário do Conselho em 2020, nesta terça-feira (15/12).

O ministro destacou o trabalho desenvolvido pelos conselheiros, magistrados, servidores e colaboradores na implementação de inciativas que marcaram os primeiros meses de sua gestão, iniciada em setembro.

Direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo à Justiça digital e à uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores foram os cinco eixos prioritários de trabalho definidos pelo presidente do CNJ no começo de sua gestão. "Tivemos iniciativas nobres que estão convergindo para os objetivos do CNJ. É uma convivência de profundos conhecimentos, com os conselheiros muito focados nas tarefas que devem exercer e sempre com posições que elevam do Conselho", afirmou.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o CNJ instituiu os observatórios dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente no âmbito do Poder Judiciário, com a participação de profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade civil e de entidades representativas.

O CNJ também implementou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), sistema multisserviço cuja finalidade é unificar o trâmite processual no país e permitir adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. Outra ação foi a criação do Juízo 100% Digital, com autorização para a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à pratica de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Além disso, o Conselho aperfeiçoou o acompanhamento estratégico da implementação das políticas judiciárias nacionais e execução dos projetos institucionais. Como reflexo dessa ação, foi instituído o Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e Projetos Institucionais (ECPP).

Balanço 
Entre 10 de setembro e 6 de dezembro, foram realizadas 17 sessões plenárias, das quais cinco ordinárias, uma extraordinária, cinco virtuais e seis sessões extraordinárias virtuais. No período, houve julgamento de 117 processos em Plenário.

No período, foram distribuídos 2.893 processos e houve o arquivamento de 2.202. O CNJ atingiu o percentual de 76% processos arquivados em relação ao número de processos distribuídos. O Conselho editou 103 atos normativos, dos quais 74 portarias, 21 resoluções, seis recomendações e duas instruções normativas. Além isso, foram firmados quatro acordos de cooperação e continuidade em outros 15 de gestões anteriores.

Covid-19
Um grande esforço foi feito durante o ano de 2020 para prevenir a propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo do Brasil, para preservar a vida e a integridade das pessoas custodiadas e dos agentes públicos. As iniciativas promovidas pelo CNJ foram voltadas para evitar que um cenário de contaminação de grande escala pudesse comprometer o serviço público de saúde e, consequentemente, a saúde coletiva de toda a população.

"Não importa onde você parou, em que momento da vida você se cansou. O importante é que sempre é possível recomeçar", disse o ministro Luiz Fux, citando o poema "Recomeçar", de Carlos Drummond de Andrade.

A primeira sessão do Plenário do CNJ em 2021 está marcada para o dia 9 de fevereiro. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2020, 21h25

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