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Combate à Covid

TJ-SP suspende decreto que proibia venda de bebidas alcoólicas após as 20h

Decreto editado pelo governador João Doria proibia a venda de bebida após as 20h em SP
José Cruz/Agência Brasil

Em caráter liminar, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu suspender o decreto 65.357 de 2020, assinado pelo governador João Doria, que proibia a venda de bebida alcoólica após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado. As informações são do portal G1.

A decisão foi provocada por pedido da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), segundo a qual não existe um estudo que ligue bebidas ao contágio da Covid-19. O decreto editado pelo governo João Doria prevê lei seca no estado como forma de prevenir a propagação da Covid-19.

A Abrasel alegou que o decreto estadual, além de não mencionar explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.

Apesar de vetar parte do decreto, o desembargador determinou que bares e restaurantes sigam cumprindo as medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, "fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas".




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Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020, 21h54

Comentários de leitores

3 comentários

replica de textos e ausência de fonte

Carmino - PPM ADVOGADOS (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Curiosamente diversos meios de comunicação, com o mesmo texto, ou seja, réplicas sucessivas e nenhum coloca a fonte, inclusive o conjur, qual seja, numero do processo é que publico. 2294495-23.2020.8.26.0000, especialmente por se tratar de um site jurídico, a inclusão do numero do processo é obrigação.

provável tiro no pé da Abrasel

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

O decreto proíbe a venda de bebida alcoólica a partir das 20h, permitindo, no entanto, que os estabelecimentos permaneçam abertos além desse honorário.
Com essa decisão, creio que até os restaurantes, agora, vão fechar às 20h...
Que pena a falta de bom-senso.
Exigir um estudo para comprovar que bêbados relaxam nos cuidados de distanciamento etc...

Tampouco há estudo atestando que após às 20:00 o vírus

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

torna-se mais contagioso. Ou fecha-se ou deixa-se aberto até a hora que houver público, respeitando, óbvio, o número máximo de pessoas no local, evitando aglomeração mas mantendo os empregos.

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