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Novo Status

Comissão de Ética Pública quer assento constitucional ao colegiado

Proposta foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9/12)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou uma minuta de proposta de emenda à Constituição que busca dar status constitucional ao órgão de defesa da Ética Pública do Poder Executivo Federal. A alteração seria feita no artigo 84 da Constituição.

O projeto foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9/12), data que marca a celebração do Dia Mundial de Combate à Corrupção.

A cerimônia de entrega da proposta também contou com a participação do presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, dos conselheiros Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Roberta Codignoto, do ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, do ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, do secretário-executivo da Secretaria-Geral, Antônio Carlos Paiva Futuro, do secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles e do secretário-executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda. 




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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 18h24

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