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Posição de vanguarda

Primeiro ano da gestão de Noronha no STJ é marcado pela inovação

Da implantação de soluções de inteligência artificial às iniciativas para diminuição do acervo de processos, passando pela criação de uma escola corporativa para os servidores, a atual gestão do Superior Tribunal de Justiça tem buscado colocá-lo em uma posição de vanguarda entre as instituições brasileiras — como anunciou o ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse na presidência da corte, em agosto do ano passado.

Investimento em tecnologia como forma de agilizar a prestação jurisdicional é uma das prioridades de Noronha. STJ

Um ano após o início da gestão, o STJ avança com mais agilidade nos julgamentos — no primeiro semestre de 2019, em relação a igual período do ano passado, o acervo processual foi reduzido em 4,6% —, sem deixar de lado o investimento em soluções de acessibilidade, a implementação de políticas de igualdade de gênero no serviço público e a qualificação dos servidores para melhorar a prestação jurisdicional.

A passagem do ministro Noronha e de sua vice, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo comando do STJ coincide com o período em que o Tribunal da Cidadania comemora 30 anos de instalação. Criado pela Constituição de 1988, a corte foi oficialmente instalada em 7 de abril de 1989.

"O STJ chega aos seus 30 anos num momento em que o mundo derruba barreiras tecnológicas e caminha definitivamente para a virtualização em todos os aspectos da vida, ao mesmo tempo em que a humanidade exige respeito às diferenças, atenção às questões ambientais e justiça social. Para um novo tempo, um novo tribunal: trabalhamos por um STJ que julgue cada vez melhor e em menos tempo, que ofereça oportunidades iguais para homens e mulheres e que cumpra seu papel na gestão sustentável do planeta", afirmou o ministro Noronha.  

Tecnologia
No esforço para tornar o STJ o tribunal mais eficiente do país, uma série de ferramentas no campo da inteligência artificial têm sido desenvolvidas para alinhar tecnologia e prestação jurisdicional. Desde maio, está em funcionamento um sistema para identificar grupos de processos com acórdãos semelhantes.

Entre outras funções estratégicas para o gerenciamento processual, o sistema possibilita a análise dos processos cujas controvérsias se repetem, permitindo o aprimoramento da utilização do mecanismo dos recursos repetitivos.

Também está em desenvolvimento, na Assessoria de Inteligência Artificial do tribunal, o Projeto Sócrates, que utilizará técnicas de inteligência artificial para — a partir do exame automatizado do recurso e do acórdão recorrido — fornecer informações relevantes aos relatores, por exemplo, se determinado caso se encaixa na categoria de demandas repetidas, as referências legislativas, a listagem de processos semelhantes e até sugestões de decisão.

Paralelamente a essas iniciativas, o STJ ampliou o número de colegiados que utilizam o sistema e-Julg, ferramenta para o julgamento virtual de recursos internos (embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais, exceto os criminais), conforme estabelecido no título III-A do Regimento Interno. A plataforma pode ser acessada pelos ministros de qualquer lugar, a qualquer hora, trazendo maior agilidade aos julgamentos.

Em setembro do ano passado, a 4ª Turma realizou a primeira sessão virtual pelo e-Julg. A Corte Especial e a Primeira Turma implementaram as sessões virtuais em novembro.

Redução de recursos
Além das soluções tecnológicas, o STJ vem apostando no desenvolvimento de esforços conjuntos com outras instituições para a redução da quantidade de processos em tramitação. Em junho, o tribunal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabeleceram parceria com o objetivo de reduzir o número de recursos em execução fiscal.

Dois meses depois, mais de mil processos já haviam deixado de tramitar no tribunal em razão da desistência da Fazenda em recursos com baixa possibilidade de recuperação dos créditos — a meta é dobrar os números já alcançados.

"Nós observamos que em muitas situações o recurso é inviável, mas mesmo assim é interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes não têm proveito econômico expressivo", comentou Noronha.

No último dia 20 de agosto, em conjunto com várias instituições, o presidente do STJ — que também preside o Conselho da Justiça Federal — assinou o pacto de criação da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. De caráter permanente, o projeto visa a identificação das causas de litigância em assuntos previdenciários, além da implementação de ações de prevenção dos litígios, resolução consensual das controvérsias e otimização do processamento das ações previdenciárias.

Reestruturação
Em busca de mais agilidade processual, o STJ promoveu importantes reestruturações em setores estratégicos, como a Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) e o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer). Serviços que já não eram necessários, como o de taquigrafia, cederam pessoal para outros setores. Com a readequação de procedimentos e rotinas de trabalho, foi possível a alocação de mais profissionais nas áreas responsáveis pela análise de processos.

No caso do Narer, o incremento da estrutura possibilitou um aumento de 30% da produtividade em relação ao ano passado. Atualmente, o núcleo faz o exame de mais de 50% dos processos que chegam ao STJ, levando-se em consideração todas as classes processuais do tribunal.

"O STJ estava há 30 anos com a mesma estrutura. Os processos deixaram de ser físicos para se tornar eletrônicos, cresceu o número de pessoas no tribunal, mas se passaram 30 anos sem se questionarem a metodologia e os processos de trabalho" — afirmou Noronha, ressaltando a evolução da corte ao acabar com rotinas desnecessárias e gerenciar melhor sua força de trabalho.

Outra importante medida de modernização foi a adoção do teletrabalho, aprovado em dezembro pelo Conselho de Administração. A implementação do trabalho a distância tem como objetivos o aumento da produtividade e a racionalização do uso de recursos materiais, além da melhoria da qualidade de vida dos servidores.

De acordo com a regulamentação, editada em consonância com a Resolução 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, as metas de desempenho do servidor em teletrabalho serão, no mínimo, 20% superiores àquelas estipuladas para o servidor que executa suas atividades de modo presencial.

Escola Corporativa
"Eu penso que, quando terminar esta gestão, a minha maior obra terá sido a criação da Escola Corporativa, porque ela permite o investimento no maior valor que temos: nossos servidores."

A visão do ministro João Otávio de Noronha tem sido reafirmada desde sua posse, quando já defendia a criação de uma escola para o aperfeiçoamento dos servidores. A projeção virou realidade em novembro do ano passado, com a inauguração da Escola Corporativa (Ecorp). 

Antes da escola, o STJ já atuava com ações de educação por meio de programas de coaching, do portal de educação a distância, da formação de instrutores internos e de outras iniciativas. Em mais uma etapa da melhoria de oportunidades para os profissionais do tribunal, a Escola Corporativa tem impulsionado ações já em andamento e implementado novos programas.

Além disso, a Ecorp investe em oportunidades para o público em geral, como o I Concurso de Artigos Científicos do Superior Tribunal de Justiça, promovido como parte das comemorações dos 30 anos do tribunal. O resultado do concurso será divulgado em 6 de setembro, e os prêmios serão entregues em solenidade no dia 20 de setembro. A escola também oferece capacitação para o público externo, a exemplo do curso "STJ: história, competências e organização interna".

Acordos de cooperação
No campo da cooperação institucional e das parcerias nacionais e internacionais, o STJ conquistou alguns de seus principais avanços no último ano. Foram pelo menos dez instrumentos de cooperação firmados pelo tribunal em diversas áreas, como educação, meio ambiente, formação profissional e tramitação de processos.

Em novembro do ano passado, a corte firmou com o Banco do Brasil acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação científica, acadêmica e cultural entre as instituições. Além da capacitação de funcionários, o mecanismo de cooperação — que não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre as partes — prevê o intercâmbio de tecnologias e o desenvolvimento da gestão pública.

Também na esfera educacional, o STJ celebrou protocolo de intenções com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos e serviços de educação continuada e a distância.

No âmbito internacional, o ministro João Otávio de Noronha e o primeiro presidente da Corte de Cassação da França, Bertrand Louvel, assinaram em abril acordo com o objetivo de promover a aproximação da jurisprudência e permitir a construção de uma agenda de cooperação jurídica entre os dois tribunais.

Para o presidente do STJ, o compromisso é o desdobramento natural da intensa relação existente entre as duas instituições, que está inserida em um contexto mais amplo da histórica ligação entre Brasil e França.

"O acordo de cooperação reitera a importância da cooperação franco-brasileira para modernização institucional, capacitação profissional, aproximação de jurisprudências, intercâmbio de informações e boas práticas. Ao assinar o protocolo, o Superior Tribunal de Justiça e a Corte de Cassação selam a profícua cooperação existente, ao mesmo tempo que abrem novas oportunidades de ações conjuntas", destacou o presidente do STJ ao assinar o acordo. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2019, 12h48

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