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Liminar questionada

Procuradoria pede revogação de prisão domiciliar de Queiroz e sua mulher

O subprocurador-geral da República Roberto Luís Opperman Thomé recorreu decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar. 

O subprocurador-geral alega que a liminar deve ser inteiramente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

Preso, Fabrício Queiroz teve HC concedido a seu favor por conta de saúde debilitada 
Reprodução/SBT

Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz trecho da representação.

Com o fim do plantão judiciário, o recurso irá para o relator do HC, o ministro Félix Fischer, e à 5ª Turma do STJ.

Em sua decisão, o ministro João Otávio Noronha afirmara que as condições pessoais de saúde de Queiroz se amoldam às hipóteses da Recomendação 62/2020 do CNJ, que dispõe sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo

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Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2020, 15h46

Comentários de leitores

1 comentário

Foragido

Professor Edson (Professor)

O STF tem um entendimento no meu entender equivocado, de que foragido pode receber habeas corpus se demonstrado supostamente a ilegalidade no decreto prisional, inclusive em 2019 o ministro Gilmar Mendes concedeu um HC para Alberto Braga de Castro, conhecido como Algodão que estava foragido acusado de corrupção, outros também já foram agraciados nos últimos tempos, e não lembro da procuradoria pedir para anular esse entendimento, vamos ver se agora fique claro que habeas corpus para foragido é ilegal, para todos viu...do Chico ao Francisco.

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