Consultor Jurídico

Recuperação judicial

Juristas discutem impacto da epidemia nas empresas e atuação dos tribunais

A crise sanitária gerada pela epidemia de Covid-19 tem deixado seus rastros sobre a economia — principalmente porque as chamadas atividades não essenciais têm sido suspensas pelo poder público. Com faturamento em xeque, as empresas deixam de ter caixa para honrar suas obrigações. Resultado: bater à porta do Judiciário para valer-se do regime de recuperação judicial — pleiteado pelos credores ou pelos próprios devedores — é a saída para a sobrevida das sociedades. 

O tema esteve em pauta no debate Recuperação Judicial e Falência, quinto programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19, promovida pela TV ConJur. Com mediação do professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., o seminário virtual tem o apoio da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e o patrocínio da JBS.

Os juristas compartilharam o receio de que o aumento do número de pedidos de recuperação possa colocar o Judiciário em colapso, como mostrou reportagem da ConJur nesta quarta-feira (22/4). Os especialistas analisaram, em especial, o Projeto de Lei 1.3397/2020, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD), que prevê normas para solucionar o impacto da crise nas empresas. 

Para os professores da USP Sheila Cerezetti e Marcelo Adamek, é preciso uma disciplina adequada para a crise das pequenas empresas, que estão sendo muito afetadas devido à pandemia. "Elas são agentes centrais e estão sendo muitíssimo afetadas pela crise. Sabemos que as regras que temos hoje e o procedimento de recuperação judicial não são suficientes para atendê-las", afirmou Sheila.

Uma das propostas do projeto é a inclusão de crédito após o pedido de recuperação. Para a professora, a medida é positiva, mas será necessário ter atenção a "todo o processo de verificação de créditos e habilitação, além de alinhar isso com o tempo da negociação, o que não está incluído no PL".

Os debatedores também concordam que existe a demanda da intervenção legislativa, já que o ideal seria a criação de um mecanismo que ajude a diminuir o número de ações em geral e a agilizar o processo de análise da massa falida. 

Uma das preocupações, segundo Adamek, é a recomendação para que juízes tenham cautela especial na análise de despejos de empresas em recuperação no contexto de epidemia. Para ele, em geral, é esperado dos juízes que analisem todos os casos com essa cautela. "Se essa cautela for além da circunspecção da análise dos fatos e aplicação do direito, essa recomendação torna-se incompreensível", afirmou.

Francisco Satiro, também professor da USP, chamou a atenção para a sobrecarga do Judiciário: "se todos os agentes tiverem que ir ao Judiciário, há insuficiência de qualquer estrutura para resolver o problema".

Satiro afirmou que o PL não prevê mecanismos que possibilitem a rápida liquidação ou ainda "desjudicialização" do tema. Ele defendeu que é preciso ainda pensar na "segunda chance" das empresas, que voltarão a empreender, mas que, sem incentivos, poderão fazer de "maneira informal e prejudicial à economia".

Sob urgência
Em sua intervenção, o ministro Moura Dias Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que o Judiciário já está estava congestionado e agora se espera novo aumento. "Jamais se preocuparam com a avalanche de demandas derivadas da regra do artigo 5º da Constituição", disse. 

Para tentar diminuir os reflexos, o Conselho Nacional de Justiça saiu na frente e editou uma recomendação para proteger as empresas que já se encontram em recuperação e estabelecer ritos especiais enquanto houver o estado de calamidade pública.

Com experiência na área, o desembargador Pereira Calças, ex-presidente do TJ-SP, relembrou alguns casos que chegaram ao tribunal para discutir falências e recuperações e seus impactos econômicos. Ele abordou ainda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tema.

Segundo Calças, os juízes devem ter atenção em momentos de dificuldade como este. "É difícil ser juiz em horas de pandemias, de guerras mundiais, em que a sociedade sofre com situações que extrapolam a normalidade das coisas", refletiu.

Assista o seminário abaixo:

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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2020, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

A mudança

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Deve ser alterada a estrutura do direito processual, o ensino jurídico, que lança ao mercado verdadeiros equivocados, que não sabem fazer uma petição inicial, uma contestação, um recurso, uma sustentação oral, e o pior, não sabem escrever.

Não é por falta de recursos, mas de gestão

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não se sabe qual a pior estrutura de funcionamento e prestação de serviços, se o SUS ou Judiciário.
Por incrível que possa parecer, são os maiores orçamento do país; não justifica essa dificuldade operacional. Ambos precisam de um choque de gestão.

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