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Obrigação da União

Políticas econômicas devem estar a serviço da saúde, e não o inverso, diz Ayres Britto

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A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas. Neste sentido, são as políticas econômicas que devem estar à serviço da saúde e não o inverso, conforme analisa o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto.

União tem obrigação de custear saúde dos estados e municípios, segundo ex-presidente do STF

"Como diz o ditado popular: saúde é o que interessa, o resto não tem pressa", disse o ministro nesta quarta-feira (22/4), em webinar promovido pelo blog do jornalista Reinaldo Azevedo, no Uol

O ministro chamou à atenção para o que chama de "normas panfederativas". De acordo com ele, a União tem obrigação de transferir recursos para o orçamento dos estados e municípios em matéria de educação e saúde.

A analisar o estado de calamidade pública devido o coronavírus, o ministro do STF Gilmar Mendes concordou com Ayres Britto. Gilmar sugeriu ainda que haveria de se pensar em uma "economia de guerra". 

"É preciso que haja também uma gestão específica para ativar a economia e se faça a chamada economia de conversão. Ou seja, aqueles que estavam fabricando determinados bens, passariam a fabricar o que é útil para a pandemia. Para isso, é preciso de gestão coordenada e discussão", afirmou.

Também participaram do debate o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini.

Choque entre poderes
Questionados sobre o atual tensionamento entre os Poderes, os entrevistados divergiram. Para Ayres Britto, ainda que haja atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e os outros dois poderes, a situação está sob controle. O clima, disse, não chegará "a abalar as instituições e comprometer o funcionamento institucional da república e federação".

O ministro Gilmar Mendes concordou afirmou que Bolsonaro "tentou fazer uma releitura desse presidencialismo de coalizão". Em vez de criar um tipo de base no Congresso Nacional, disse, Bolsonaro "decidiu se valer de indicações das chamadas bancadas parlamentares, de evangélicos, agronegócio".

"Por outro lado, ele [presidente] conta com uma bancada expressiva para os temas brasileiros ou contava com parlamentares eleitos pelo seu partido, mas gente ainda pouco experiente no processo parlamentar", disse. Gilmar contou ainda que em um encontro recente com o Bolsonaro teve a percepção de que ele é um "homem extremamente angustiado".

De acordo com Felipe Santa Cruz, o presidente da República "fala com governadores como adversários dele, já pensando na próxima eleição". Santa Cruz ainda criticou o fato de Bolsonarou ignorar o isolamento social e ir manifestações, como aconteceu no domingo (20/4). "Bolsonaro adota uma visão anti científica durante a pandemia. Esse tipo de conduta esvazia o que o Governo poderia estar fazendo."

Para Ayres Britto, ao se manifestar contra as recomendações de saúde, Bolsonaro "se expõe também a um processo de abertura de impeachment".

Por sua vez, Francischini afirmou que não vê ainda choque de poderes, mas sim entre pessoas. "A grande maioria não quer choque institucional, já que demonstra uma vivência ruim para o Brasil", disse. No entanto, reclamou da falta articulação política do Governo.

"Como presidente da CCJ, em 90% dos casos eu não sabia qual era a intenção do Governo em aprovar ou não os projetos. A articulação não deve partir só do presidente, mas também dos ministros", criticou.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2020, 15h02

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