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Saúde e segurança

MPT e MP firmam TAC com frigorífico gaúcho para proteger trabalhadores

A Companhia Minuano de Alimentos, uma das maiores e mais tradicionais agroindústrias do Rio Grande do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-RS) e Estadual (MP-RS). O objetivo do acordo é preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores do frigorífico, considerando os níveis alarmantes de contaminação e gravidade do coronavírus. A celebração do TAC ocorreu na noite de quarta feira (15/4).

A Minuano informou que tem cerca de 750 trabalhadores afastados, de um quadro de 2.051. São aproximadamente 260 do grupo de risco, 350 por síndrome gripal e outros pela combinação de febre mais algum sintoma, além de 16 que testaram positivo para Covid-19. Conforme o site da Minuano, o parque industrial é composto por uma fábrica de alimentos industrializados, incubatório, granjas de matrizes, dois abatedouros de aves e fábrica de rações.

O descumprimento injustificado de quaisquer cláusulas pactuadas no termo de ajuste ensejará a aplicação de multa mensal de R$ 50 mil, por cláusula descumprida, em cada estabelecimento da empresa em que verificado o seu descumprimento.

Medidas administrativas
No documento, a empresa comprometeu-se a adotar medidas de controle de cunho administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores, próprios ou terceirizados, por Covid-19, no ambiente de trabalho. Assim, também evitará propagação dos casos para população em geral.

A Companhia considerará, como primeira medida de contenção, a viabilidade de isolamento social dos trabalhadores, podendo adotar medidas como interrupção do contrato de trabalho, concessão de férias coletivas (integrais ou parciais), dentre outras. Tudo de forma a garantir renda e salário aos trabalhadores, de maneira a preservar a essencial continuidade da atividade para abastecimento de alimentos.

Medidas de vigilância
Serão implantadas, igualmente, medidas de vigilância destinadas à identificação precoce de sintomas compatíveis com a Covid-19 e, se constatados casos suspeitos, a empresa garantirá o imediato afastamento do trabalhador, assim como de todos que tenham tido contato com ele em um raio de 1,5 metro. Além disso, a empresa deverá reorganizar o fluxo dos trabalhadores na unidade com vistas a eliminar aglomerações, estabelecendo sistemas de rodízios ou revezamento, bem como escalas de trabalho e de acesso à unidade, aos refeitórios, aos vestiários e às áreas de pausas.

A empresa comprometeu-se, ainda, a garantir o distanciamento entre trabalhadores de, no mínimo, um metro no setor produtivo e, concomitantemente, implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho; fornecer protetores faciais de acetato (face shield) e máscaras de proteção facial, que deverão ser substituídas, no mínimo, a cada três horas, e seguir padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já nas áreas externas, a empresa deverá garantir distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro entre trabalhadores, bem como o uso de máscaras faciais.

A assinatura do documento foi realizada na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Lajeado, sede da empresa. O MPT foi representado pelos procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro (lotado em Guarapuava-PR) e Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), respectivamente vice-gerente nacional e gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (lotado em Santa Cruz do Sul), titular da investigação. Pelo MPE, participou o promotor de justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Clique aqui para ler o TAC

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Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2020, 15h35

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