Consultor Jurídico

Ambiente Jurídico

Revitalização de antigas fontes e chafarizes pode auxiliar no combate à Covid-19

Por 

A recente pandemia de coronavírus que assola o nosso planeta mudou radicalmente a rotina da maior parte da população, que se vê obrigada ao recolhimento social e a adotar medidas especiais de higiene para evitar o contágio e as consequências da temida doença, que vem matando milhares de pessoas todos os dias.

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional, e em 11 de março de 2020 a Covid-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

Para além do isolamento social, uma das medidas consideradas mais importantes pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção da contaminação consiste em lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou, não sendo possível, higienizá-las com álcool em gel.

A medida se justifica pelo fato do vírus ser altamente contagioso e como as mãos tocam muitas superfícies potencialmente infectadas, elas podem transferir o vírus para os olhos, nariz ou boca, contaminando a pessoa e tornando-a nova fonte de propagação do coronavírus.

No último dia 2 de abril o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanon Ghebreysus, propôs a criação, em todo mundo, de “estações públicas de higienização” com estruturas de água limpa e sabão para que as pessoas possam se higienizar, sobretudo em áreas mais pobres e de maior circulação.

Em nosso país, seguindo a orientação acima, diversas cidades começaram a instalar “pias públicas” em praças, avenidas e locais de maior movimentação de pessoas a fim de contribuir para a prevenção da doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e Vila Velha são alguns exemplos de municípios que já adotaram a útil e promissora iniciativa.

A medida acaba por trazer de volta à tona a necessidade, já experimentada pela sociedade em outros tempos, de contar com água limpa, corrente e acessível a todos nas aglomerações urbanas, de forma a propiciar a higiene e a dessedentação da população em geral.

Com efeito, em todas as antigas cidades e povoados do Brasil existiam fontes, chafarizes, “torneiras públicas” e bicas que proviam os moradores do precioso líquido, suprindo as necessidades acima expostas. Tais locais também funcionavam como pontos de sociabilidade, atividades comerciais e mesmo conflitos, integrando o chamado patrimônio cultural imaterial da sociedade brasileira. Em Minas, por exemplo, são conhecidas normas do século XVIII que regulamentavam o uso dos chafarizes, inclusive proibindo algumas atividades, tais como a dos escravos ali amolarem facas ou de os utilizarem para dessedentação de animais.

Essas antigas estruturas hidráulicas, antes consideradas como obras públicas das mais importantes nas vilas e arraiais, e que tanto contribuíram no enfrentamento e prevenção de antigas doenças, foram caindo em desuso e perdendo a sua importância a partir do primeiro quartel do século XX, com o início da distribuição de água encanada para as residências particulares. Elas constituem registros materiais importantes da evolução da história humana e, em alguns países, como na Espanha, são estudadas e protegidas dentro do conceito do chamado “patrimônio hidráulico”, que compreende os sistemas de captação, condução, distribuição e armazenamento da água; muros de contenções; diques; portos; pontes; fontes, chafarizes, tanques e outras estruturas hidráulicas que foram construídas e aperfeiçoadas ao longo da história, além dos valores imateriais a elas associados.

No Brasil, felizmente ainda existem em muitas cidades estruturas de tal tipologia, várias delas inclusive tombadas como patrimônio cultural.

Em Minas Gerais, por exemplo, temos chafarizes tombados em nível federal nas cidades de Ouro Preto, Sabará, Diamantina, Tiradentes e Conceição do Mato Dentro. Em âmbito municipal temos fontes, torneiras públicas e chafarizes protegidos como patrimônio cultural nas cidades de Timóteo, Simão Pereira, Santa Bárbara, Pitangui, Matias Barbosa, Ibiraci, Ibertioga, Estrela do Sul, Cristina, Conselheiro Lafaiete, Catas Altas, Cascalho Rico, Capela Nova, Campanha, Caeté, Bonfim, Bom Despacho, Belo Horizonte, Araçaí e Andrelândia.

Independentemente de serem reconhecidas oficialmente e de ostentarem valor artístico ou cultural, sabe-se que são milhares as antigas estruturas de distribuição pública de água que existem espalhadas pelo país, muitas delas em plenas condições de serem reativadas com a adoção de medidas simples e baratas, tais como limpeza e desentupimento. Em geral, os antigos sistemas de abastecimento e escoadouro de água dessas estruturas eram executados com materiais duráveis e de ótima qualidade, o que aumenta a possibilidade de sua rápida reativação e revitalização em benefício dos interesses da coletividade.

Assim, além da implantação – como recomendado pela Organização Mundial de Saúde - de novas e modernas “estações de higienização” em nosso país, cremos ser uma boa oportunidade a análise, por parte das administrações municipais e das concessionárias dos serviços de saneamento, da possibilidade de se utilizar as antigas fontes e chafarizes para a distribuição de água (com qualidade) à coletividade, socializando o bem hídrico de forma a contribuir para as ações de prevenção da Covid-19, além de preservar e promover os bens integrantes do nosso patrimônio cultural, qualificando-os inclusive como potenciais atrativos turísticos, como é comum na Europa.

A recuperação e a revitalização, a médio prazo, dos antigos mananciais de abastecimento dessas antigas estruturas são outras medidas que também podem e devem ser avaliadas em tal contexto, o que poderá implicar melhoria da qualidade e maior disponibilidade dos recursos hídricos em nosso país.

No atual cenário de provações e desafios, mas ao mesmo tempo de resgate de valores de solidariedade, mudança de comportamentos e preocupação com o bem comum planetário, cabe a todo cidadão contribuir para a identificação de possíveis estruturas de abastecimento de água que possam se prestar aos objetivos acima expostos, cobrando e auxiliando as autoridades públicas na adoção das medidas necessárias à sua revitalização e fruição coletiva.

Todo momento de dificuldade é também de oportunidade e possibilidade de avanços. Pensemos nisso. O coronavírus passará. Que saibamos aproveitar esse momento para conquistar bons e duradouros resultados em benefício de todos.




Topo da página

 é promotor de Justiça. Especialista em Direito Ambiental. Professor de Direito do Patrimônio Cultural da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2020, 14h11

Comentários de leitores

1 comentário

Suporte empresarial no combate à Covid-19

Isaac Hayon (Engenheiro)

Ver Home Page, lado esquerdo do link https://www.valordeempresa.com.
Grato, Isaac hayon

Comentários encerrados em 26/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.