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Itens essenciais

Lojas da Casa & Vídeo podem vender alimentos e produtos médicos no Rio

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O juiz substituto de desembargador Ricardo Alberto Pereira, do Tribunal de Justiça fluminense, autorizou nesta quarta-feira (15/4) que as lojas da rede Casa & Vídeo reabram suas portas na capital para vender produtos considerados essenciais pelo estado do Rio de Janeiro, como alimentos e artigos médicos e ortopédicos.

Lojas da Casa & Vídeo poderão vender produtos considerados essenciais
Reprodução

A liminar foi negada pela 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, mas a empresa recorreu. A Casa & Vídeo disse que suas lojas poderiam permanecer em funcionamento, uma vez que vendem alimentos e produtos médicos.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Pereira destacou que, neste momento de pandemia da Covid-19, é preciso proteger ao máximo a saúde pública, mas sem esquecer da sobrevivência de empresas, da manutenção de empregos e da geração de renda.

Não há norma federal sobre o assunto, as companhias podem seguir vendendo, em lojas físicas, os produtos autorizados pelo estado do Rio de Janeiro, ressaltou. Mas só eles. Assim, a Casa & Vídeo apenas poderá comercializar alimentos e produtos médicos durante o estado de calamidade decretado por causa do coronavírus. Os demais itens normalmente oferecidos não poderão ser acessados por consumidores e empregados.

Além disso, as lojas da rede devem seguir as ordens públicas de prevenção ao vírus, como a disponibilização de produtos de higiene para clientes e funcionários e a manutenção do distanciamento entre as pessoas.

Se a Casa & Vídeo descumprir essas regras, a liminar será suspensa, e todas as suas lojas, fechadas. Caso, mesmo assim, unidades sigam funcionando, o grupo terá que pagar multa diária de 1% sobre o faturamento brutal mensal de cada loja que desrespeitar a ordem judicial.

Clique aqui para ler a decisão
0020972-88.2020.8.19.0000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 20h01

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