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R$ 120 milhões

Juiz libera verba do desastre de Mariana para combater Covid-19 em MG e ES

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Afetados pelo desastre de Mariana, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo poderão levantar parte do acordo feito com as mineradoras envolvidas para financiar combate à pandemia do coronavírus. Decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, liberou R$ 120 milhões para esse fim.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana 
Ricardo Moraes/Reuters

Assim, Minas terá à sua disposição R$ 84 milhões, enquanto o Espírito Santo, R$ 36 milhões. Os valores fazem parte dos R$ 2,2 bilhões pagos por Samarco, Vale e BHP.

As empresas compareceram a juízo para atestar que concordam com a liberação dos valores, desde que o seja considerado como antecipação de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

"Embora excepcionalíssima, trata-se de pretensão juridicamente idônea, plenamente justificada pelas circunstâncias atuais de situação de pandemia da Covid-19", afirmou o magistrado. 

"E, neste particular, tenho que o denominado caso Samarco (desastre de Mariana) tem condições efetivas de colaborar com as ações emergenciais e medidas de reforço do sistema público de saúde, não só da bacia do rio Doce, mas em prol de toda a comunidade”, complementou.

Destinação da verba
A decisão define destinação vinculada da verba, o propósito específico de auxiliar nas medidas emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia. Exige, ainda, que gerem legado (estrutural e permanente) para a saúde pública do país. Ou seja, os estados não poderão gastar esses valores em bens não-duráveis como máscaras ou álcool gel.

"Este juízo ao concordar com a liberação de parte das garantias judiciais faz questão de que os valores sejam destinados exclusivamente para a aquisição de bens de capital e/ou bens de consumo duradouro, a exemplo de equipamentos médicos, como respiradores pulmonares, monitores cardíacos, camas hospitalares, aparelhos de tomografia, hospitais de campanha, ambulâncias, ou, ainda, reformas de áreas hospitalares com vistas à sua ampliação e consequente oferta de novos leitos no sistema público de saúde", diz a decisão.

Assim, Minas utilizará seus R$ 84 milhões para adquirir 1.600 respiradores pulmonares, usados nos casos graves do coronavírus. Já no Espírito Santo, os R$ 36 milhões servirão para adequação de quatro hospitais estaduais para criação de leitos, aquisição de 150 respiradores e outros 150 monitores multiparamétricos.

Clique aqui para ler a decisão
1024354-89.2019.4.01.3800




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2020, 21h55

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