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Liminar negada

Desembargador nega reabertura de lojas de pneus no interior de São Paulo

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O desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, negou liminar para reabrir o comércio de pneus no interior do estado (lojas, autocenters e centros de distribuição). O pedido havia sido formulado para que tais empresas pudessem prover as atividades consideradas essenciais, como o transporte de pessoas, remédios e alimentos.

Revendas de pneus continuarão fechadas
Reprodução

A decisão se deu em mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip). A entidade alegou que 91% dos casos de coronavírus estão concentrados na Grande São Paulo, e, por isso, a quarentena não deveria perdurar no interior. Para a Abidip, os jovens deveriam retornar ao trabalho para evitar danos à economia.

O desembargador, no entanto, não verificou, em uma análise preliminar, a evidência do direito, que poderá, contudo, "ser aferida após o aperfeiçoamento da relação processual". Por isso, Peres negou a liminar. Ele determinou a citação do Governo de São Paulo para dar esclarecimentos sobre o decreto que regulamentou a quarentena no estado e levou ao fechamento de lojas de pneus no interior.

"Como é cediço, é requisito para a concessão da antecipação da segurança a verossimilhança do direito invocado. Neste tópico assinale-se ainda que, pela natureza satisfativa, e não meramente cautelar da liminar aqui em questão, o fumus boni iuris ou a fumaça do bom direito é substituído pela evidência do direito, porquanto se trata de demanda processual especial, que exige prova pré-constituída", concluiu o desembargador, citando livro de autoria do ministro do STF, Luiz Fux.

Clique aqui para ler a decisão
2061025-82.2020.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020, 18h19

Comentários de leitores

1 comentário

Liberou em Santa Catarina

Ricardo Alipio da Costa (Outros - Empresarial)

O Governador Carlos Moises acolheu nosso pedido e liberou hoje (07/04/2020) o comércio de pneus no Estado de Santa Catarina. O transporte de alimentos e remédios depende também da disponibilidade de pneus no mercado para manutenção dos veículos. Impetramos um Mandado de Segurança idêntico ao do TJSP e no prazo das informações o Governador reconsiderou sua decisão e liberou.

Comentários encerrados em 14/04/2020.
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